Unidade, localizada na Zona Oeste do Recife, conta com 954 vagas. Déficit no sistema carcerário é de 14,6 mil, de acordo com o TCE-PE
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Prometido na gestão anterior, o quarto presídio do Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, foi entregue oficialmente nesta terça-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A unidade, com 954 vagas, pretende não só minimizar o histórico problema da superlotação do sistema prisional pernambucano, mas também garantir a estrutura adequada para que os detentos, de fato, possam passar por um processo de ressocialização minimamente adequado.
O Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) tem área de 9,5 mil metros quadrados, com cinco pavilhões, cada um com 24 celas, algumas adaptadas para acessibilidade. O governo estadual informou que gastou R$ 84,8 milhões nas obras.
“(O presídio) tem protocolos diferenciados, olhando para toda a estrutura que a Força Nacional de Segurança coloca como protocolo necessário para que a gente garanta a segurança de quem trabalha aqui. E também mais cidadania para que os presos possam ter oportunidade de cumprir em local digno, com oportunidade de trabalho, estudo e acesso à saúde”, declarou a governadora Raquel Lyra.
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Conforme promessa do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, a figura dos “chaveiros” (presos que comandam alas ou pavilhões), tão comuns nos presídios do Estado, não existirá.
Por questão de segurança, a data de chegada dos presos – vindos de outras unidades superlotadas – não foi divulgada pela gestão.
Essa é a primeira unidade que contará com 100% dos presos fardados. A iniciativa é resultado da criação de unidades fabris, na atual gestão, a fim de qualificar e absorver a mão de obra prisional e promover a ressocialização, como forma de reduzir os índices de violência.
Os uniformes de todas as unidades são confeccionados na malharia da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste do Estado, inaugurada em outubro deste ano, e Santa Cruz do Capibaribe e de Buíque, ambas reativadas na atual gestão.
A expectativa é de fabricar 280 mil peças por ano (bermudas e camisas) para os 25 estabelecimentos penais.
COMPLEXO PRISIONAL DO CURADO PASSOU POR MUDANÇAS APÓS PUNIÇÃO DA OEA
O Complexo Prisional do Curado, que já foi considerado o pior e mais superlotado do País, com três vezes mais detentos do que a capacidade, passou por profundas mudanças a partir de agosto de 2022, quando a então corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que, em até dez meses, a Justiça de Pernambuco retirasse 70% dos presos do Complexo. Além disso, proibiu a entrada de novos detentos.
A decisão foi tomada devido às cobranças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pelas graves violações no Curado, como a superlotação e falta de estrutura mínima para sobrevivência dos reeducandos.
Um ano depois, em agosto de 2023, o número de presos havia caído de 6.509 para 2.463, ou seja, 37,8% do anterior. Reformas também começaram a ser realizadas para melhorar a estrutura, já que foram encontrados presos dormindo em buracos improvisados.
DÉFICIT EM PERNAMBUCO É DE 14,6 MIL VAGAS
Atualmente, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), há 26.875 detentos para 12.276 vagas no sistema carcerário. O déficit é de 14.599.
O programa Juntos pela Segurança promete criar, até o final de 2026, cerca de 7 mil novas vagas. As próximas entregas estão previstas para fevereiro de 2025, com 814 vagas em duas unidades localizadas em Araçoiaba, no Grande Recife.
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