Nova ministra de direitos humanos defende amplo direito de defesa e proteção às vítimas

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PL, maior legenda na Câmara, tem um projeto de lei que anistia baderneiros do 8 de Janeiro e pede apoio a candidatos à vaga de Arthur Lira

Publicado em 09/09/2024 às 21:32

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da nova Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) – **Ricardo Stuckert/PR**

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TOMANDO PÉ
Indicada para a vaga de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) disse que pretende dar prioridade a “apurações céleres com amplo direito de defesa e proteção às vítimas”. A expectativa da futura ministra é de “muito trabalho” nos próximos anos. “Sigo esperançosa com o compromisso de uma vida na luta por direitos”, afirmou.

‘NO FREE MINISTRY’
Como não tem almoço grátis, nem mesmo em defesa dos direitos humanos, o presidente Lula da Silva (PT) condicionou a Macaé Evaristo que ela será nomeada ministra desde que não dispute uma das 37 cadeiras de deputado federal, em 2026. “Fechado!. Aceito!”, disse a futura ministra, enquanto apertava a mão do “companheiro presidente”. O PT de Minas “respirou aliviado”. Macaé abre importante vaga na disputa daqui a dois anos.

DAS DUAS UMA…
Lula quer mostrar serviço no campo dos Direitos Humanos, em uma eventual disputa pela reeleição, por isso pediu à futura ministra: “foco sem pretenções [político-] partidárias”.

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LEI DO SILÊNCIO
Projeto da Controladoria-Geral da União (CGU) pode ser um golpe mortal na Lei de Acesso à Informação. Pela proposta do ministro Vinícius de Carvalho os órgãos do governo federal poderão negar acesso a uma determinada decisão, se entender que não houve interesse público no pedido. De um lado a proposta derruba sigilos longos, duradouros e desarrazoadas desculpas para liberar a informação, mas vai fortalecer a burocracia estatal, caprichosamente usada para retardar a liberação de um dado requerido com base na transparência.

‘TÔ DENTRO’
Lideranças do PL farão encontros com os mais bem contados candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, mas Elmar Nascimento (União Brasil-BA) já deu sinal verde. Ele apoiará o Projeto de Lei que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anistiando os baderneiros de 8 de Janeiro de 2023, que bolsonaristas chamam de “patriotas” e de “presos políticos”.

‘TÔ FORA’
Hugo Motta (Republicanos-PB), o queridinho da vez até do presidente Lula, não se comprometeu com o projeto, alegando que “qualquer anistia” vai envolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “melhor seria” se o assunto fosse “resolvido na seara do [Poder] Judiciário”.

BALA NA AGULHA
Na CCJ a bancada governista deve pedir vista do projeto e só retomar o assunto após as eleições municipais. Mas as mesmas lideranças do PL com quem a coluna conversou, lembram que a bancada do partido é de 92 deputados. A Câmara tem 513 parlamentares. “Qualquer candidato de juízo para ser eleito tem que levar em contar esses cálculos, argumenta.

OBRAS EM PETROLINA
A cidade se prepara para receber obras com reforço no sistema viário: a primeira delas é uma nova ponte sobre o riacho Vitória e, em seguida, um novo viaduto na BR-407. Em contato com a coluna, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) contou que está agendando a entrega das obras com Bruno Bittencourt, superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Pernambuco, para o fim do mês de outubro.

PENSE NISSO!
O país se meteu em uma encrenca e isso remete a um ditado popular: “quem não pode com o pote não pega na rodilha” .

Quando a diplomacia brasileira hasteou a bandeira do Brasil na embaixada da Argentina, na Venezuela, o governo Lula achou que estava marcando um ponto internacional. Seria a oportunidade de “mostrar serviço” ao amigo Nicolás Maduro.

Agora que o ditador não quer mais saber do Brasil, desconfiado que o Itamaraty está abrigando terroristas, é que o governo Lula está concluindo: as ambições internacionais do Brasil estão se tornando um peso morto no cenário diplomático.

Pense nisso!

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