Mudança na constituição promove o aprofundamento do poder absoluto para Daniel Ortega e sua esposa, ampliando a ditadura sobre os nicaraguenses
O poder se alimenta da pobreza, tanto quanto das castas que o mantêm. Um dos países mais pobres da América Latina, a Nicarágua se torna o exemplo trágico do poder que se dobra em si mesmo num círculo de omissão e indiferença para o sofrimento do povo. Com a confirmação da reforma constitucional por um parlamento de fachada, o ditador Daniel Ortega transformou sua esposa, Rosario Murillo, em “copresidente”, na prática, uma coditadora. A novidade imita de forma burlesca a pose de monarcas em versão contemporânea.
No cargo há quase 20 anos, o ex-guerrilheiro alimenta o culto a um ditador que não se importa com as bases democráticas como pressuposto do benefício coletivo. A extensão do mandato até 2028, pela imposição sobre o parlamento que aprovou por unanimidade a reforma da Constituição, institui, ainda, mais controle sobre os demais poderes – como se existissem de forma independente – e as instituições da sociedade, notadamente a imprensa e a Igreja. O cerceamento das liberdades é medida típica dos governos ditatoriais, por mais que o verniz “revolucionário” pinte o poder exercido com a ternura falaciosa de uma conquista popular que derrubou outra ditadura, em 1979. Mas ao invés de restabelecer a liberdade, a violência continuou soberana, no governo de força e à força no qual a vontade popular, depois da derrubada de uma ditadura, se depara com outra. A reeleição indefinida do presidente já concede a Ortega cinco mandatos seguidos.
A nova copresidente chamou o regime de “modelo de democracia direta”, num acinte aos nicaraguenses afundados na miséria e na restrição dos direitos. A tal democracia direta gerou uma onda de protestos nas ruas, em 2018, contra os ditadores, que responderam matando pelo menos 320 manifestantes. Os cidadãos considerados traidores poderão ser oficialmente declarados não-nicaraguenses, perdendo os atributos de nacionalidade, segundo a reforma. Numa cena grotesca do império da política da força, 15 mil civis foram empossados, de capuz sobre os rostos, como “policiais voluntários” para apoiar a brutalidade e a repressão de Ortega.
A reconfiguração institucional como a vista na Nicarágua é comum nas ditaduras, que readéquam as estruturas normativas ao seu interesse de perpetuação no poder. Nesses contextos, a democracia é relativizada, ficando em segundo plano a observação dos pilares do Estado de Direito. Uma reforma como essa retira ainda mais legitimidade às instituições, forjando um reconhecimento formal que passa longe da vontade coletiva – proibida de se expressar e exercer seus direitos.
O filme brasileiro “Ainda estou aqui”, que concorre ao Oscar deste ano, mostra como a definitiva noite que subtrai as liberdades individuais e produz o medo coletivo pelo governo da violência, pode cair como um pano de massacre, de fato, sobre as populações. O choque da realidade de um regime autoritário no cotidiano das famílias não some rapidamente, mesmo que o sol da democracia volte a brilhar, perdurando a sombra da ameaça e das perdas, por gerações, na história familiar e na memória de uma nação.
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