Neoenergia é condenada a retirar rede de alta tensão irregular em condomínio do Recife

Segundo sentença do TJPE, instalação ocorreu em áreas de circulação comum e sem o devido isolamento no edifício localizado em Boa Viagem

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a sentença que condenou a Neoenergia a remover parte de uma rede de alta tensão instalada na área comum do Edifício Quazar, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O recurso apresentado pela concessionária foi negado. 

De acordo com a decisão da 3ª Câmara Cível, a instalação da rede elétrica foi realizada pela Neonergia em desconformidade com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Na ação que tramitou na 7ª Vara Cível da Capital – Seção B, o condomínio alegou que a rede de alta tensão estava instalada de forma exposta, alcançando áreas de circulação comum, como fachadas e o estacionamento, sem o devido isolamento, colocando em risco a segurança de moradores, funcionários e transeuntes.

Após tentativas sem sucesso de resolução administrativa por meio de protocolos formalizados nos meses de julho e agosto de 2021, foi requerida judicialmente a remoção da rede. A Neoenergia alegou, nos autos, que o custeio da remoção deveria ser do edifício e que não havia pedidos administrativos formulados pela parte autora do processo.