É preciso lembrar que até o todo poderoso presidente dos EUA, fiador principal das relações comerciais e militares do mundo, também é regulado.
Publicado em 22/01/2025 às 20:00
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O mundo não vai acabar porque Donald Trump tomou posse como presidente dos EUA. O mundo também não está melhor, amparado em salvação eterna, porque Trump tomou posse como presidente dos EUA. Nem desespero e nem euforia cabem na análise sobre a nova gestão do presidente de um país que regula o mundo em suas bases econômicas, sociais e políticas. É preciso lembrar que até o todo poderoso também é regulado.
Diferente 1
É lógico que haverá uma mudança em relação a temas como imigração e política externa. Mas não se pode olhar para os EUA como se fossem o Brasil, do ponto de vista institucional.
No Brasil, tudo é possível a um presidente se houver apoio político do Congresso Nacional e um Supremo Tribunal Federal disposto a não interferir. As maiores crises presidenciais dos últimos tempos no país devem-se exatamente às interferências do STF e à falta de apoio volumoso do Congresso.
No caso dos EUA, mesmo com todos os ventos favoráveis, ainda é necessário conduzir a gestão federal num labirinto de leis estaduais de um país que funciona, realmente, como uma federação.
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Diferente 2
Mas o Brasil também não é uma república federativa? O leitor pode estar se questionando, com razão. É verdade. Mas por lá eles funcionam assim na prática e por aqui, falando de independência dos estados, tudo é mais complicado. A diferença entre os EUA e o Brasil está na forma como o texto constitucional foi construído.
A Constituição dos EUA de 1787 delimita principalmente as competências e prerrogativas dos poderes executivo e legislativo federal, enquanto as competências dos estados ficam “sujeitas à ampla interpretação”. É o que diz a décima emenda do texto norte-americano.
Já no Brasil, as competências estaduais foram construídas, em 1988, num texto que não dá margem para interpretação ou qualquer liberdade porque delimita exaustivamente, em vários artigos, tudo o que os estados podem e não podem fazer.
Tinta
A constituição americana tem 10 artigos e 27 emendas que regem a vida da nação desde 1789, quando o texto de 1787 foi ratificado pelos estados. A carta magna brasileira é bem mais robusta, tem 250 artigos e mais de 130 emendas. Com tanto texto, é difícil ter qualquer mobilidade para ser livre institucionalmente.
Na prática, é como se nos EUA fosse determinado que uma parede “deve ser pintada para evitar o natural desgaste”. E fim. No Brasil, a lei diz o tipo de tinta, a cor, o fabricante, a composição e até a direção que o pincel deve seguir na superfície.
Amarras
A Constituição Brasileira é tão detalhista que possui até artigos sobre as competências dos municípios. Num federalismo típico, como o dos EUA, os municípios nem costumam ser citados na constituição.
No Brasil, os estados são “amarrados” à União. Nos EUA, cada território pode ter legislações completamente diferentes, adequando-se com muito mais facilidade aos interesses de seus habitantes e resistindo ao poder do presidente.
Reação
Essa resistência já começou no caso dos imigrantes. Trump, buscando dar satisfação a uma grande parcela de seus próprios eleitores, atacou fortemente os que ainda não tem sua permanência regularizada no país através de decretos já na primeira semana. Quer que os ilegais sejam deportados e impedir crianças nascidas no país, filhas de pais em situação irregular, de serem reconhecidas como cidadãs americanas, o que fere a décima quarta emenda.
Os governadores, imediatamente, entraram com ações na Justiça para impedir o efeito das medidas em seus territórios. Lá a autonomia dos governadores é levada a sério. No Brasil, quando acontece, fica mais como birra política, sem efetividade. Trump não terá vida tão fácil.
Muita gente
E fora a questão legal há também as consequências práticas. Em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, a advogada brasileira Hannah Krispin, que mora em Boston e é especializada em imigração, resumiu o problema: “Há 13 milhões de imigrantes nessas condições, trabalhando e contribuindo para a economia do país. Aqui em Boston, se os imigrantes forem todos deportados, amanhã não teremos nem como comprar pão, porque a força de trabalho que essas pessoas representam é imensa. A economia iria parar”.
Um
No Brasil, há ainda a euforia dos bolsonaristas e da direita com o que acreditam ser uma chance possível de interferência trumpista na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É algo mais ingênuo que o sebastianismo pueril do século XVI, mas há quem esteja empolgado com isso.
Como já foi explicado, a legislação brasileira é muito mais complexa que a americana. Lá, em uma canetada, o presidente consegue soltar todo mundo da prisão, como fez no caso dos invasores do Capitólio. No Brasil, é difícil imaginar uma pressão política de outro país que possa mudar a decisão de um tribunal superior.
Dois
O segundo ponto da ausência de fundamento dessa euforia bolsonarista brasileira com Trump é o que ele próprio disse quando perguntado sobre o Brasil e a América Latina: “nós não precisamos deles”. A frase foi dita no sentido da política comercial, é verdade, mas vale para o empenho e o comprometimento do presidente americano com as dores de Bolsonaro.
Se não tem tanta importância nem nas relações comerciais que podem render algo para os americanos, por qual motivo ele vai gastar energia com uma questão de política exclusivamente interna brasileira?
Calma
A posse de Trump e suas primeiras ações são aquilo que se esperava dele. Um gestor muito mais radical, por estar muito mais empoderado, necessitado de mostrar aos eleitores mais fiéis, que nunca lhe abandonaram, que a fidelidade não foi em vão. O movimento dele com as grandes empresas de mídias sociais é algo que precisa ser observado com atenção, a tendência de impor seu protagonismo no mundo pela força e não pela solidariedade é preocupante, mas não há motivos para euforia e nem para desespero.
Por enquanto, tem muito mais problema pra ser resolvido no Brasil do que Donald Trump. Sosseguem.
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