Não existe irregularidade pequena no Supremo. Tudo é grave

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Trata-se de uma negociação entre instituições financeiras que posteriormente revelou indícios de fraude, resultou na prisão do controlador do banco e culminou na liquidação da instituição pelo próprio Banco Central.

A resposta

A nota divulgada posteriormente pelo ministro, com 24h de atraso, não enfrenta o núcleo da denúncia.

Ao ampliar o escopo das reuniões e deslocar o foco para a Lei Magnitsky, a manifestação oficial evitou responder ao ponto central que precisava ser esclarecido. Não houve negativa explícita de que o tema específico tenha sido tratado, tampouco qualquer menção ao contrato milionário do escritório ligado à sua esposa com o Banco Master. Algo em torno de R$ 130 bilhões que até hoje não mereceu uma linha de explicação do magistrado.

Em situações dessa natureza, o que não é dito amplia o peso do que é dito.

O enquadramento

É nesse contexto que surge a referência à Advocacia Administrativa, prevista na legislação penal. Não se trata aqui de formular acusações ou antecipar juízos definitivos, mas de reconhecer que determinadas condutas são incompatíveis com o exercício de funções de cúpula do Estado.

Ainda que a pena prevista para um crime desse tipo seja relativamente baixa, não existe irregularidade pequena quando se fala em ministro do Supremo Tribunal Federal. Até furar fila é crime grave se você ocupa um cargo de destaque numa instituição que utiliza a nomenclatura “Suprema”.

A exigência ética em um país com instituições sérias é sempre proporcional ao poder do cargo. No ambiente da irregularidade, a alguns é descabido entrar e a outros é descabido passar sobre a calçada. Aos que possuem cargos de maior responsabilidade sobre a vida da coletividade o correto é nem se aproximar. Mas aos ministros do STF, para estes, até pensar na irregularidade deveria ser proibido.

O silêncio

O silêncio inicial e a resposta indireta 24h depois não ajudam a conter o desgaste institucional. Pelo contrário, alimentam a percepção de que há dificuldades em lidar com questionamentos legítimos. Esse efeito não recai apenas sobre um ministro, mas se projeta sobre toda a Corte. O Supremo não é uma instituição comum. A confiança pública é um ativo central que, uma vez corroído, custa caro para ser reconstruído.

A apuração

Diante de denúncias dessa natureza, a atuação da Procuradoria-Geral da República não é um gesto de confronto, mas de preservação institucional. Apurar é proteger a credibilidade do próprio Supremo. E isso deveria ser feito sobre a conduta do ministro.

A hipótese inicial quando surgiu a denúncia, de licença temporária de Moraes, ainda que improvável, seria referência de responsabilidade pública em democracias maduras. Não se trata de admissão de culpa, mas de criação de condições para uma apuração livre de ruídos e suspeitas.

É um padrão elevado, raramente observado, mas compatível com a estatura do cargo. Dificilmente, repito, irá acontecer. Mas deveria.

As regras

A discussão sobre um código de conduta no Supremo, defendida pelo ministro Edson Fachin, agora ganha mais força e aponta na direção correta. Ministros por mais longevos que sejam, são passageiros. O Supremo Tribunal Federal, fica.

A instituição deve sobreviver no ambiente da credibilidade inabalável para além do comportamento de seus integrantes e, por isso, é necessário controlar o comportamento de seus integrantes.

Preservar o STF é exigir padrões elevados de comportamento, respostas claras e compromisso efetivo com a ética pública. Quando isso falha, o custo não é institucional e democrático.