Museus americanos se unem contra lei de devolução de obras roubadas por nazistas

Um esforço no Congresso dos Estados Unidos para estender uma lei de 2016 destinada a ajudar vítimas do Holocausto e seus herdeiros a recuperarem obras de arte roubadas pelos nazistas está tensionando a relação entre organizações judaicas e grandes museus, que estão fazendo lobby para manter a lei do jeito que está.

A lei, que expirará no final de 2026 se não for renovada, tinha como objetivo flexibilizar o prazo para ajudar pessoas a recuperarem obras de arte que foram saqueadas ou vendidas pelos nazistas há mais de 80 anos. Ela possibilitou que pessoas tivessem mais seis anos para entrar com processos a partir do momento em que a localização da obra era descoberta e que era possível comprovar seu direito a ela.

A lei foi usada com sucesso em alguns casos. Em um deles, foram recuperadas obras valiosas de Egon Schiele. Mas, em alguns casos, os tribunais decidiram que a passagem de tantas décadas prejudicou a capacidade dos atuais proprietários das obras contestadas, incluindo grandes museus, de prepararem defesas eficazes.

Agora, um projeto de lei no Senado americano visa fortalecer a lei, proibindo explicitamente defesas baseadas na passagem do tempo. “A intenção desta lei é permitir que reivindicações para recuperar arte saqueada pelos nazistas sejam apresentadas, independentemente do tempo decorrido desde a Segunda Guerra Mundial”, afirma o novo projeto, que tem apoiadores como o senador John Cornyn, republicano do Texas, e o senador Richard Blumenthal, democrata de Connecticut.

Essas mudanças receberam o apoio de várias organizações judaicas proeminentes, que dizem que elas são necessárias para garantir que pessoas com reivindicações válidas sobre obras de arte confiscadas não sejam impedidas de recuperá-las apenas porque muito tempo se passou.

“Centenas de milhares de obras de arte foram tiradas do povo judeu durante o Holocausto, e os sobreviventes nos Estados Unidos não deveriam ser injustamente impedidos de reivindicar obras de arte que são suas”, disse a senadora Marsha Blackburn, republicana do Tennessee, em um comunicado.

Mas os museus estão fazendo lobby contra o projeto, que estenderia a lei indefinidamente e limitaria a capacidade dessas instituições de montarem defesas baseadas na contestação de reivindicações.

A Associação de Diretores de Museus Americanos pagou US$ 8.000, cerca de R$ 44 mil, para convencer representantes eleitos sobre a questão.

A associação apoia uma extensão de cinco anos da lei “na forma que foi originalmente aprovada em 2016”, disse Sascha Freudenheim, porta-voz do grupo. “A posição da associação é que uma extensão de cinco anos mantém os benefícios da lei atual, permitindo também que tanto os requerentes quanto os museus avaliem a eficácia da lei dentro de um prazo razoável.”

O Metropolitan Museum of Art expressou preocupação com o projeto de lei proposto, de acordo com dois assessores do Congresso que participaram de reuniões onde essas preocupações foram levantadas. O museu também teve um lobista que se reuniu com legisladores e solicitou que eles continuassem a permitir defesas baseadas em prazos prescricionais e incluíssem uma data de expiração na legislação.

Ann Bailis, porta-voz do Metropolitan, disse que “antes da legislação ser divulgada na Câmara, o museu participou de discussões com seus representantes no Congresso sobre várias mudanças sendo consideradas para o projeto de lei.”

“O Metropolitan tem sido há muito tempo um líder no campo da pesquisa de procedência da era nazista”, disse ela em um comunicado, “e tem um histórico bem documentado de buscar resolução para obras que foram perdidas no Holocausto.”

A Lei de Recuperação de Arte Expropriada do Holocausto é conhecida como Lei HEAR. Foi usada com sucesso em 2018 quando os herdeiros de Fritz Grunbaum, um artista judeu austríaco de cabaré que morreu em 1941 no campo de concentração de Dachau, a utilizaram para recuperar dois desenhos de Schiele. “A Lei HEAR nos obriga a ajudar a devolver a arte saqueada pelos nazistas aos seus herdeiros”, escreveu o juiz Charles J. Ramos em sua decisão, na qual também observou “o processo angustiante pelo qual a propriedade do Sr. Grunbaum foi saqueada.”

Mas outros tribunais limitaram o poder da lei. O tribunal de apelação decidiu em 2019 que, embora a lei permitisse que as pessoas apresentassem reivindicações que de outra forma teriam sido barradas por estatutos de limitações, ela ainda permitia que os réus argumentassem em alguns casos que a passagem do tempo havia prejudicado sua capacidade de montar uma defesa eficaz.

Essa decisão veio em resposta a um processo que Laurel Zuckerman, a sobrinha-bisneta de um empresário judeu alemão, havia movido contra o Metropolitan Museum of Art buscando a devolução de um de seus Picassos mais valiosos, “O Ator”.

O tribunal decidiu que os herdeiros do empresário Paul Leffmann não haviam conseguido fundamentar a alegação de que ele havia sido forçado a vender a pintura sob coação enquanto estava na Itália após fugir dos nazistas. A segunda instância manteve a decisão por motivos diferentes: o tribunal considerou que o atraso na apresentação do processo não era razoável, dado que a pintura estava na posse do Metropolitan desde 1952. E acrescentou que “concluímos que o Metropolitan foi prejudicado pelas mais de seis décadas que se passaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial.”

Alguns legisladores que trabalharam para aprovar a Lei HEAR disseram que tais decisões minam o espírito da legislação. O representante Jerrold Nadler, democrata de Nova York, disse que a nova versão da lei “esclarece o compromisso do Congresso em garantir que esses casos sejam determinados apenas pelo mérito, e que nenhuma família com uma reivindicação válida de restituição de arte do Holocausto seja negada no tribunal devido a tecnicidades processuais.”

Marie-Christine Sungaila, advogada que representou Zuckerman em sua reivindicação contra o Metropolitan, disse que as mudanças propostas na Lei HEAR beneficiariam as vítimas do Holocausto e suas famílias. “Esta emenda não deveria ser necessária, mas tornou-se necessária por causa dos argumentos que museus apresentaram no tribunal”, disse.

Alguns defensores das vítimas do Holocausto disseram que a indústria de museus está ficando para trás em seu compromisso de devolver objetos saqueados. “Pensamos que a abordagem para lidar com essa questão deve levar em conta a realidade histórica”, disse Gideon Taylor, presidente da Organização Mundial de Restituição Judaica, que fez lobby a favor da lei. “Este não é o caso de roubo ou assalto comum. Isso aconteceu no contexto do Holocausto.”

Leila Amineddeloh, advogada especializada em direito do patrimônio cultural e casos de arte roubada, disse que os museus provavelmente estão preocupados que a eliminação de defesas baseadas em prazos prescricionais poderia expor as instituições culturais a uma enxurrada de processos baseados em eventos que ocorreram décadas atrás. “Museus que já funcionam com recursos limitados teriam que responder a todas essas reivindicações”, disse ela.