O ponto central da medida é a arrecadação fiscal. Originalmente, o governo contava com a MP para levantar R$ 20,87 bilhões em já no ano de 2026
– Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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A Medida Provisória (MP) que apresenta alternativas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi aprovada por margem apertada na comissão mista do Congresso Nacional, garantindo uma injeção de bilhões de reais no Orçamento da União para 2026. O parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi endossado por 13 votos a 12 nesta terça-feira, e agora segue para votação final nos plenários da Câmara e do Senado.
A corrida contra o tempo é intensa, já que a MP perde sua validade nesta quarta-feira (8), exigindo a aprovação nas duas Casas Legislativas em menos de 24 horas.
Arrecadação
O ponto central da medida é a arrecadação fiscal. Originalmente, o governo contava com a MP para levantar R$ 20,87 bilhões em 2026, valor que já estava incluso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Apesar das mudanças no texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou confiante horas antes da votação, afirmando que o texto final ainda renderia ao governo “mais de R$ 17 bilhões” no próximo ano.
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Haddad disse que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tiveram “muita paciência e muita abertura de diálogo” para que se chegasse a um entendimento para votar a Medida Provisória (MP) 1.303, alternativa ao aumento do IOF. Ele disse ter escutado cada tema em discussão.
“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente, com aval do governo, que está dando apoio ao deputado (Carlos) Zarattini (relator da MP)”, disse o ministro à imprensa após reuniões no Senado.
Ele considerou a condução do relator “adequada para seguir adiante e produzir um resultado que obtenha os votos necessários para sua aprovação”.
Tributação e as alterações do relatório
O parecer de Zarattini implementou mudanças cruciais para viabilizar a aprovação:
Juros sobre Capital Próprio (JCP): O governo planejava elevar a alíquota de 15% para 20%. No entanto, o texto final acatou uma proposta que fixou a tributação do JCP e de outras aplicações financeiras em 18%.
Apostas Esportivas (Bets): O relator recuou da ideia do Executivo de aumentar a tributação das apostas de 12% para 18%. Para compensar essa perda, o relatório criou um Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (Rerct Litígio Zero Bets). Este regime visa cobrar impostos de empresas de apostas que operaram no Brasil antes da regulamentação e não pagaram os tributos devidos, buscando garantir a arrecadação.
Outras exclusões no texto final incluem a retirada da alteração na governança de sociedades anônimas e ajustes técnicos em relação à isenção de JCP recebidos por fundos de investimento específicos (FIP, FIA e ETF).
Agora, o futuro da arrecadação de R$ 17 bilhões está nas mãos do plenário do Congresso, que precisa dar o aval final antes do prazo limite desta quarta-feira.
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