Moraes vota para condenar irmãos Brazão por assassinato de Marielle Franco

Relator no STF aponta motivação política, atuação de milícia e organização criminosa; julgamento segue com votos de outros ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Relator do processo, Moraes também defendeu a condenação dos dois por organização criminosa armada.

No voto, o ministro afirmou que os irmãos Brazão atuaram como mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Para Moraes, o crime teve motivação política e se insere no contexto de atuação de milícias no estado.

Além dos irmãos Brazão, o relator votou pela condenação de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios. Também defendeu a condenação do policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

Já no caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes entendeu que não há provas suficientes de participação direta nos assassinatos.

Segundo o ministro, porém, há elementos robustos que indicam a prática dos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Em seu voto, Moraes afirmou que, diante da dúvida razoável, afasta a imputação de homicídio, mas mantém a responsabilização pelos demais delitos.

Preliminares rejeitadas

No início da manifestação, o relator rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como alegações de incompetência do STF, inépcia da denúncia e nulidade da colaboração premiada. Para Moraes, não há vícios processuais que justifiquem a anulação do processo antes da análise do mérito.

Ao analisar o contexto do crime, o ministro destacou que a execução de Marielle deve ser compreendida como um atentado político, marcado também por misoginia e racismo.

Segundo ele, a vereadora se tornou um obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais de grupos milicianos, o que levou à decisão de eliminá-la como forma de intimidação.

Moraes afirmou ainda que os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional do assassinato, o que acabou impulsionando uma série de investigações e revelações posteriores.

Delação e provas

O relator rebateu a tese das defesas de que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República se baseou exclusivamente na delação premiada de Ronnie Lessa. De acordo com Moraes, as informações fornecidas pelo delator foram confirmadas por testemunhos e por provas técnicas produzidas, principalmente, pela Polícia Federal.

Segundo o voto, a investigação apontou a promessa de um terreno como forma de pagamento pelo crime, o que reforça a ligação entre a motivação política, os interesses econômicos e a atuação miliciana dos irmãos Brazão em áreas de loteamento clandestino.

Organização criminosa

Moraes afirmou haver provas consistentes de que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Robson Fonseca integravam uma organização criminosa estruturada para obtenção de lucro, lavagem de dinheiro e manutenção de redutos eleitorais. Para o ministro, os réus não apenas mantinham contato com milícias, mas integravam diretamente esse tipo de estrutura, praticando crimes como grilagem, extorsão e agiotagem.

No entendimento do relator, Marielle Franco passou a ser vista como um entrave à manutenção do poder político e econômico do grupo, o que levou à decisão de assassiná-la como forma de dar um recado intimidatório.

Próximos votos

Após o voto de Alexandre de Moraes, o julgamento segue com as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Flávio Dino.

Os cinco réus respondem por crimes relacionados ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

Em junho de 2024, o STF tornou os acusados réus. Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves e Robson Calixto estão presos preventivamente. Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

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