Moraes determina vistoria de carros e policiamento externo na casa de Bolsonaro

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A decisão de Moraes neste sábado veio na esteira desse debate. O ministro determinou que o ex-presidente seja monitorado em tempo integral e autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu”, com registro diário dos automóveis, motoristas e passageiros.

O ministro também ordenou “monitoramento presencial na área externa da residência (?) em virtude da maior exposição ao risco referido pela autoridade policial”, diante da existência de pontos cegos no imóvel.

Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar “continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”. Segundo ele, a adoção das novas medidas busca conciliar a garantia da lei penal com a preservação da privacidade dos demais moradores.

O monitoramento externo foi solicitado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de “pontos cegos” no terreno, já que a casa de Bolsonaro é vizinha de outros imóveis nas laterais e nos fundos.

O órgão também relatou limitações técnicas da tornozeleira eletrônica, como falhas em áreas sem cobertura de sinal e até a possibilidade de bloqueio ou “envelopamento com papel alumínio” – fatores que reforçaram a necessidade de vigilância.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas não em razão do processo do golpe de Estado que começa a ser julgado na próxima terça-feira, 2, no Supremo. A ordem da cautelar foi decretada em outro inquérito, também relatado por Alexandre de Moraes, que investiga o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação ao STF por meio de articulações com autoridades americanas para tentar anular a ação penal do golpe.