Moraes decreta início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro; saiba onde

‘;
window.pushAds.push({ id: “banner-300×250-4” });
}

A prisão atendia a um pedido da PF, que apontou risco iminente de fuga e ameaça à ordem pública, devido a mobilizações convocadas por apoiadores do ex-presidente.

Durante audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato que reforçou os argumentos da PF para a prisão.

Local do cumprimento da pena

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro deverá permanecer na PF para cumprir a pena.

Como ex-presidente da República, Bolsonaro tem direito a permanecer em uma sala especial, separado dos demais detentos.

Decisão

Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24).

O recurso era destinado a esclarecer supostas omissões ou divergências na decisão condenatória, mas que, na prática, não teria efeito para reverter a condenação. Também não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso.

“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.

Moraes ainda determinou a realização de “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

Transferência para a Papuda

Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar.

Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.

A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo.

Na segunda-feira (24), houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quando possível a imagem do réu.

Comparação com a Lava Jato

Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sérgio Moro.

O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela trama golpista não fossem algemados no momento da prisão.

A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa, José Múcio, também estava presente.

Onde condenados estão presos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena dos condenados do “núcleo 1” da trama golpista.

Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

No último sábado, 22, Bolsonaro foi preso preventivamente na unidade, por risco de fuga, e agora cumprirá a pena no local. A audiência de custódia dele está marcada para quarta-feira, 26, às 14h30.

Almir Garnier

O almirante foi condenado a 24 anos de prisão e cumprirá pena em Brasília, na Estação Rádio da Marinha, a cerca de 33 quilômetros do centro de Brasília. A audiência de custódia está prevista para quarta-feira, às 13h.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão e cumprirá pena em regime fechado no 19.º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.

Torres havia solicitado ser preso na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação da PM, onde esteve detido após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A audiência de custódia ocorrerá nesta quarta-feira, às 13h30.

Augusto Heleno

O general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi condenado a 21 anos de prisão e levado nesta terça-feira ao Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia está marcada para quarta-feira, às 14h.

Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro da Defesa cumprirá 19 anos de prisão em regime inicial fechado, também no Comando Militar do Planalto. A audiência de custódia está prevista para quarta-feira, às 15h.

Walter Braga Netto

O general e ex-ministro, condenado a 26 anos de prisão, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por envolvimento na trama golpista. Ele permanecerá na 1.ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. A audiência de custódia ocorrerá na quarta-feira, às 15h30.

Alexandre Ramagem

Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão, o deputado Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e, por isso, não foi preso.

Moraes determinou a cassação do mandato dele, considerando que, com a execução da pena em regime fechado, ele não pode comparecer às sessões legislativas.

Saiba como se inscrever na newsletter JC