O ministro ordenou que a empresa indique um representante legal e regularize sua situação cadastral nos órgãos competentes
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no País em até 48 horas. Do contrário, a rede social pode sair do ar no território nacional novamente. O site permaneceu um ano e dois meses fora do ar no Brasil por descumprir medidas judiciais.
Moraes afirma que, em 9 de fevereiro, a Rumble foi notificada sobre uma ordem de bloqueio do perfil de Allan dos Santos, blogueiro investigado por desinformação e ofensas a ministros da Corte. A medida estipulava multa de R$ 50 mil ao dia em caso de descumprimento.
No entanto, os advogados indicados pela empresa como seus representantes informaram ao STF que não poderiam receber ofícios deste teor. Os advogados renunciaram ao mandato de atuar em causas da Rumble na segunda-feira, 17.
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O ministro ordenou que a empresa indique um representante legal e regularize sua situação cadastral nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, tal qual toda empresa que pretende atuar no território nacional.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, afirmou Moraes no ofício.
Ação nos EUA
Allan dos Santos é o pivô da ação que a Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. O processo é movido pela plataforma de vídeos em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil de Santos.
Para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Estadão, o processo é estranho às normas usuais do direito entre nações e pode ter a tramitação inviabilizada. A ação ganhou notoriedade na imprensa internacional, que destaca o papel de Donald Trump como parte da causa.
Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, a Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais. Além de Allan dos Santos, estão presentes no site os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte, com suspeita dos crimes de atuação em organização criminosa, contra a honra, incitação, preconceito e lavagem de dinheiro. Seu endereço no Brasil já foi alvo de operação da Polícia Federal. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido das autoridades brasileiras.
Moraes relembra, porém, que a proposta comercial da empresa não pode ser utilizada como álibi para o descumprimento de medidas judiciais e para a continuidade de práticas criminosas. Segundo o ministro, no caso de Allan dos Santos, a criação de um novo perfil na Rumble é “mais um dos artifícios utilizados pelo investigado (Santos) para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos”.
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