O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para a visita do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado e preso no âmbito da investigação sobre a trama golpista. A visita estava prevista para esta terça-feira (6).
A decisão foi tomada após Moraes avaliar que declarações públicas feitas por Rocha Paiva podem se enquadrar como incitação ao crime, o que inviabilizaria o contato com um dos condenados pelos atos antidemocráticos.
Na decisão, o ministro citou manifestações do general da reserva feitas em 2021, após o então ministro Edson Fachin anular condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Defesa de “ruptura institucional”
Na ocasião, Rocha Paiva afirmou que o País poderia caminhar para uma “ruptura institucional”, em razão do entendimento adotado pelo STF.
Em texto publicado à época, o general escreveu que a Corte teria “ferido de morte o equilíbrio dos Poderes” e que, mantido esse cenário, o Brasil poderia chegar a um ponto em que as Forças Armadas seriam chamadas pelos próprios Poderes da União.
Para Moraes, esse tipo de manifestação pode caracterizar crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime previsto no artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã”, afirmou o ministro na decisão.
Caso será analisado pela PGR
Além de cancelar a visita, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se as declarações do general da reserva configuram crime, abrindo a possibilidade de apuração criminal sobre o episódio.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, em regime inicial fechado, e cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pelo STF.
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