Ministro da Educação vai à Câmara discutir projeto que proíbe progressão continuada

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A progressão continuada permite ao aluno avançar para o próximo ano mesmo sem ter atingido todos os objetivos de aprendizagem da etapa atual

O ministro da Educação, Camilo Santana, participa da 77ª Reunião Anual da SBPC em Recife – JAILTON JR./JC IMAGEM

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Alunos dos ensinos fundamental e médio que não obtiverem nota suficiente para avançar de ano poderão ser reprovados diretamente, conforme prevê o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto proíbe o regime de organização do ensino chamada de progressão continuada, nas escolas de todo o país, exceto em casos relacionados à saúde do aluno, às especificidades da educação infantil e à autonomia dos sistemas de ensino.

A progressão continuada permite ao aluno avançar para o próximo ano mesmo sem ter atingido todos os objetivos de aprendizagem da etapa atual. O foco é evitar a repetência e a evasão escolar, oferecendo reforço e apoio pedagógico ao longo de ciclos mais amplos, em vez de séries anuais isoladas.

O Projeto de Lei 5136/2019, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL/RS), teve parecer aprovado sob relatoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir a organização da educação básica em ciclos com duração superior a um ano.

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O relator do projeto argumenta que o regime de progressão continuada pode estar contribuindo para a baixa qualidade da educação. “A promoção automática leva à progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, afirmou o parlamentar.

“Aliado a isso — e em decorrência disso —, há inúmeros relatos de professores que se sentem desmotivados ao ver alunos avançando sem terem alcançado os objetivos mínimos de aprendizagem”, acrescentou.

Ministro irá até a Comissão de Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, que participou na manhã desta quarta-feira (16) de uma conferência temática na 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), deverá se reunir com a Comissão de Educação da Câmara no dia 23 de julho.

Segundo Santana, a proibição do ensino por ciclos está entre os temas que serão tratados no colegiado. “Vou procurar trazer a importância de debatermos esse assunto para que possamos reverter qualquer prejuízo que haja para a educação brasileira”, afirmou o ministro à coluna Enem e Educação.

“Sem dúvida, essa medida tem impactos muito ruins, se não for revertida. Não conseguiria mensurar os impactos neste momento, mas a equipe do MEC está se debruçando sobre isso, e vamos juntos levar essa ponderação e essa preocupação para a Comissão”, declarou.

Proposta tem gerado polêmica

O projeto tem gerado polêmica tanto dentro da própria Comissão de Educação — onde o parecer do relator recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários, sendo aprovado por voto de desempate — quanto entre entidades do setor e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que defendem que as práticas pedagógicas devem ser orientadas por professores e gestores escolares.

Em nota, a ONG Todos Pela Educação afirmou que a proposição representa um grave retrocesso para a garantia de trajetórias escolares mais contínuas, equitativas e centradas na aprendizagem dos estudantes.

“Essa proposta desconsidera que o modelo seriado tradicional — com forte ênfase na reprovação — não tem se mostrado eficaz para assegurar a aprendizagem adequada. Ao contrário, reforça desigualdades ao punir com a repetência alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, ignorando as causas estruturais dessa defasagem”, destacou a entidade.

O Todos Pela Educação também citou os resultados do relatório “A Educação no Brasil: uma perspectiva internacional” (OCDE, 2021), que apontam os efeitos negativos da reprovação escolar.

“Ela acarreta altos custos financeiros e sociais; é pedagogicamente ineficaz — sobretudo para os alunos que mais precisam de apoio; enfraquece o vínculo dos estudantes com a escola; e contribui para o aumento da evasão e da distorção idade-série. A OCDE, inclusive, destaca que a reprovação é uma prática rara nos sistemas com melhor desempenho educacional”, declarou a organização.

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