Ministério Público deve agir antes que a política contamine tudo em PE

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A polícia fez, na época, o que qualquer polícia judiciária é obrigada a fazer. Checou, acompanhou, investigou e fez campana. Instalou um rastreador para seguir deslocamentos em via pública e apurou por algumas semanas. Não encontrou nada e descartou a denúncia. Esse é o fato, bruto, antes da disputa de versões provocada esta semana.

Jurídico

No direito brasileiro, denúncia anônima não é prova, mas pode ser ponto de partida. Não há nada de ilegal nisso. A jurisprudência de tribunais superiores é clara ao exigir “diligências preliminares para verificar a verossimilhança” antes de qualquer medida mais grave, como a abertura de um inquérito.É o filtro da chamada fundada suspeita. Sem isso, o Estado corre o risco de expor inocentes ou oficializar fofoca.

Mais uma vez, o que foi que fez a polícia ao receber uma denúncia sobre cobrança e recebimento de propina por parte de um secretário da Prefeitura? Investigou de forma preliminar, sem oficializar para não expor o “alvo” caso nada fosse encontrado. E como nada foi encontrado o assunto foi encerrado lá mesmo.

Muita gente nem saberia o nome do secretário, não saberia da denúncia e tudo seguiria como antes se a investigação preliminar não tivesse sido vazada para a imprensa. Algumas pessoas chegaram a comentar que o vazamento e a publicação em uma reportagem teria sido organizado por pessoas ligadas ao PSB com interesse em se “vitimizar” na relação com o governo. É difícil de acreditar nisso, porque é duro imaginar que alguém tenha sido estúpido para acreditar que expor o próprio secretário dessa forma seria algo estrategicamente positivo.

Agora, alguém que estava protegido pelo sigilo da investigação preliminar que já havia sido encerrada, terminou sendo exposto publicamente. Quem passou as informações para a TV que fez a reportagem cometeu um crime sério, contra o sigilo da investigação e contra a imagem do secretário, embora ele até tenha dado entrevista na matéria.

Campana

Um dos grandes questionamentos das últimas horas foi o rastreador utilizado no veículo do investigado durante a apuração preliminar. O que se alega é que colocar um rastreador no veículo seria irregular para uma investigação que ainda não estava oficializada porque interfere na intimidade do “alvo”.

O problema é que o rastreador, nesse contexto, funciona como extensão da chamada “campana”. Se o monitoramento se limita a deslocamentos em vias públicas, sem invasão de domicílio, sem quebra de sigilo telefônico ou bancário, trata-se de acompanhamento tático. Não é interceptação e muito menos espionagem. É observação com tecnologia.

Pode-se discutir limites e cada caso precisa ser averiguado com sua especificidades, mas não se pode carimbar automaticamente como crime aquilo que a própria jurisprudência admite como ferramenta investigativa. Para isso, é muito importante que o Ministério Público de Pernambuco já tenha se prontificado a acompanhar a situação. Bom sinal em meio a tanto barulho.

Política

O problema é que o debate deixou de ser técnico e virou munição eleitoral. A Prefeitura reagiu tentando enquadrar a apuração como “arapongagem”, atingindo a credibilidade da Polícia Civil que é uma instituição a ser respeitada.

A discussão saiu do terreno da legalidade e entrou na guerra de narrativas. Cada lado quer posar de vítima e empurrar o outro para o papel de vilão. Pernambuco, que precisa falar de gestão, orçamento e serviços, acaba refém de rótulos e isso é péssimo.

Responsabilidade

O advogado Edgar Moury, durante participação no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, destacou que “o mínimo esperado de agentes públicos é que investiguem os seus”. Está certíssimo.

O próximo passo dessa novela deveria ser cada um fazer sua própria revisão. Sobre a denúncia de cobrança de propina dentro da Prefeitura, cabe à própria gestão abrir apuração interna séria e transparente para ter certeza de que não há nada errado.

Do outro lado, o governo do estado precisa acionar a corregedoria para revisar se todos os procedimentos da investigação policial seguiram rigorosamente os protocolos.

E o Ministério Público de Pernambuco tem o dever de assumir a dianteira, acompanhar os dois lados e exercer o controle externo da atividade policial.

Acusação não pode ser tratada como combustível de rede social nem de um lado e nem do outro. Precisa ser formalizada, apurada e levada a sério. Neste momento, as instituições precisam abrir suas portas e dar explicações ao MPPE, ao invés de produzir vídeos emocionados. É importante, até como demonstração de seriedade mútua.