Micro e pequenas empresas impulsionam compras públicas em Pernambuco, mas desafio de escala persiste

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O mapa levantado pelo TCE-PE mostra ainda que, em 2024, foram contratadas 43,8 mil empresas em Pernambuco. A distribuição por porte foi a seguinte: Microempresas (ME) — 18.352; Microempreendedores Individuais (MEI) — 11.419; Empresas de Pequeno Porte (EPP) — 5.651; Demais empresas — 8.378.

A evolução financeira entre 2021 e 2024 também ilustra a transformação: a fatia das MPEs no total contratado passou de 27% (R$3,31 bilhões) em 2021 para 31% (R$6,55 bilhões) em 2024. Houve crescimento notável no montante, mesmo com queda no número relativo de algumas categorias (MEI, demais, EPP e ME apresentaram variações negativas no período).

Prefeituras como motor da demanda por MPEs

Grande parte dessa movimentação vem das prefeituras: 91% dos valores pagos às MPEs em 2024 foram desembolsados por municípios (R$5,89 bilhões), enquanto o governo estadual respondeu por R$655,06 milhões — cerca de 11% do montante destinado às MPEs pelo poder público. Em média, as prefeituras pernambucanas já destinam 39% do total contratado a empresas de pequeno porte.

A lógica territorial explica parte do fenômeno.

“É um município que fica 213,8 km da capital do Estado, e prestar serviços em um local muito distante assim encarece muito a execução, porque a logística tem um alto custo, o que pode inviabilizar a oferta do serviço. Esse fator é tão importante que o maior volume de contratos fechados com as MPEs para o município foram com empresas locais”, observa a economista e consultora, Lytiene Rodrigues.

Sertão do Pajeú

Um dos destaques do levantamento é São José do Egito, no Sertão do Pajeú. Em 2024, o município contratou 697 empresas — 312 microempresas, 176 microempreendedores individuais, 98 empresas de pequeno porte e 111 de maior porte.

As MPEs responderam por 84% dos contratos, o maior percentual do estado. Do total movimentado, cerca de R$ 62,2 milhões (34,15%) foram destinados a empresas sediadas na cidade.

Já no recorte estadual, porém, o volume cai para R$ 122 mil, revelando a concentração de recursos do governo em grandes centros.

O impacto é percebido no comércio local. Alex Chalega Lima, fornecedor de materiais de construção, conta que foi a primeira vez que sua empresa participou de licitações.

“O caminho até o primeiro contrato surgiu da oportunidade que tivemos de fornecer produtos de qualidade e mão de obra especializada, com preços justos e serviços entregues no prazo. Buscamos conhecimento sobre a legalidade do processo licitatório e, com lisura e transparência, conseguimos bons resultados.”

O empresário destaca o efeito direto no faturamento e na geração de empregos.

“Hoje, nosso faturamento cresceu entre 30% e 40%, possibilitando contratar mais dois funcionários. Essa parceria representa muito para minha família e para todos os colaboradores. O incentivo ao comércio local não só aquece a economia, mas garante o pão na mesa de muitas famílias, que antes precisavam buscar emprego nos grandes centros.”

Outros municípios do Pajeú seguem padrões similares: Moreilândia (83,0%), Itapetim (82,3%, R$ 20,17 milhões pagos a MPEs locais), Tracunhaém (82,2%) e Paranatama (80,9%) destacam-se pela priorização de MPEs nas compras públicas municipais.

Capitais: menor participação relativa, maior valor absoluto

Na ponta oposta, cidades da Região Metropolitana, como a capital, Recife, Ipojuca e Olinda apresentam participação percentual menor de MPEs — 10%, 13% e 14%, respectivamente.
Mas, em valores absolutos, Recife foi quem mais pagou às MPEs no estado: R$ 199 milhões em 2024.

“Esse é o efeito escala. Nas capitais, predominam contratos de grande complexidade, que exigem capacidade técnica e garantias que as pequenas empresas raramente possuem. Já nos municípios menores, a contratação é pulverizada e beneficia mais empresas locais”, explicou Sandro Prado.

A diferença entre proporção e valor ilustra duas economias distintas dentro do mesmo Estado: cidades com demandas concentradas em obras e serviços de alta complexidade, e municípios cuja pauta de compras é composta majoritariamente por serviços de menor valor unitário e alta repetição (merenda, limpeza, manutenção, pequenos reparos, locação de transporte escolar etc.).

Fornecedores locais x fornecedores de outros municípios

O levantamento aponta que apenas 29,4% das MPEs contratadas em 2024 eram sediadas no próprio município. Outros 70,6% vinham de outras localidades. O valor pago a MPEs locais cresceu de R$862,77 milhões em 2021 para R$1,73 bilhão em 2024 — progresso relevante, mas ainda com fôlego para avançar.

“Nenhuma cidade consegue suprir todas as demandas de bens e serviços produzidos no interior de seu território. As inter-relações comerciais são fundamentais. Quando uma região se organiza economicamente para cadeias de produção, isso fortalece a região e cada cidade. Há benefícios para as MPEs que atuam em várias cidades: elas inovam mais, oferecem serviços de melhor qualidade e têm maior condição de expansão”, avalia Lytiene.

Ao mesmo tempo, ela chama atenção para a perda de multiplicador local quando compras são feitas fora do município. “Quando a compra é feita em empresas de outros municípios, perde-se o multiplicador econômico local e a arrecadação de ISS.”

Crescimento do valor pago 

O aumento do valor pago às MPEs — de R$3,31 bilhões (2021) para R$6,55 bilhões (2024) — não é explicável por um único fator.

“Houve sensibilização das comissões de licitação nas prefeituras, pela formações ofertadas pela Escola de Governo, que divulgaram e fundamentaram a utilização das legislações que favorecem as MPEs; e ampliação do número de contratação de pessoas por parte dessas empresas no mercado, com setores que aumentaram a oferta de empregos em 2024” ressalta Lytiene.

Sandro acrescenta a dimensão institucional.

“É a combinação entre quadro legal (LC 123/2006), a atuação de órgãos de controle (como o TCE-PE), a digitalização das licitações e a capacitação de agentes públicos. Há um efeito-sinérgico entre regulação, controle e transformação tecnológica/organizacional.”

Riscos e entraves

Apesar dos avanços, há problemas que limitam a consolidação do mercado público para as MPEs, como a complexidade dos processos licitatórios e a insegurança de pagamento.

“Muitas empresas desistem de disputar licitações porque o processo é lento, complexo e existe possibilidade real de não receber pelos serviços prestados. Esse é um fator que limita o interesse das MPEs pelo setor público”, aponta Lytiene.

Outro risco destacado por Sandro é a lógica quantitativa sem profundidade.

“Há risco moral e instrucional: se a preferência se limitar a contratos pequenos, amplia-se renda imediata, mas não se altera produtividade, capacidade técnica ou a elevação do ticket médio.”

Para mitigar esses riscos, ambos propõem medidas concretas: plataformas digitais e “portão único” de cadastros, capacitação contínua, linhas de capital de giro específicas para MPEs contratadas pelo poder público, programas de consórcio e cooperativas para permitir escala e assistência pós-contratação (mentoria técnica).