MEC regulamenta EAD em cursos de graduação com novas exigências para docentes e polos

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Corpo docente: pós-graduação e funções definidas

De acordo com a nova regulamentação, os docentes que atuarem em cursos semipresenciais ou totalmente a distância devem ter formação em pós-graduação, preferencialmente em mestrado ou doutorado. Eles também precisam atuar em áreas correlatas à sua formação acadêmica.

A portaria estabelece três categorias docentes, com funções específicas:

• Coordenador de curso: supervisiona o ensino, o engajamento dos estudantes, a execução do Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e o funcionamento dos polos EAD;
• Professor regente: responsável pelo planejamento e condução das unidades curriculares, interação com os alunos e supervisão dos mediadores pedagógicos;
• Professor conteudista: elabora materiais didáticos e valida conteúdos junto ao corpo docente.

Essas funções podem ser acumuladas por um mesmo professor, desde que não prejudiquem a qualidade do ensino.

Mediadores pedagógicos e tutores

As IES também podem contar com mediadores pedagógicos, que devem ter formação superior e atuam em apoio ao professor regente, auxiliando em dúvidas, interações nas plataformas e atendimento aos estudantes, inclusive nos polos físicos.

Já os tutores ficam restritos a funções administrativas e não podem atuar em mediação pedagógica.

Regras para polos EAD e atividades presenciais

A portaria reforça a obrigatoriedade de atividades presenciais em diversos momentos da formação. Avaliações, estágios, atividades laboratoriais, tutorias e extensão devem ocorrer presencialmente, inclusive nos polos EAD, conforme previsto no PPC de cada curso.

As avaliações presenciais são exigência mínima e não contam na carga horária presencial do curso.

Cada polo EAD deverá ter infraestrutura física e tecnológica adequada ao número de alunos e cursos ofertados. Também será necessário manter profissionais capacitados e vínculo formal com a IES responsável.

A criação, alteração de endereço e extinção dos polos devem ser registradas no sistema e-MEC em até 60 dias após o ato correspondente. Polos podem ser fiscalizados a qualquer momento pelo MEC, inclusive com visitas in loco.

Plataformas digitais e materiais didáticos

As instituições devem disponibilizar ambientes virtuais de aprendizagem (AVA), ferramentas de videoconferência, repositórios digitais e sistemas de gestão educacional que garantam acessibilidade e integração.

Os materiais didáticos devem ser constantemente atualizados e oferecidos em múltiplos formatos, refletindo a carga horária de cada unidade curricular. A seleção deve seguir diretrizes específicas previstas no decreto regulamentado.

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Limite de criação de novos polos varia conforme conceito institucional

A criação de polos EAD pelas instituições privadas está condicionada ao seu conceito institucional, avaliado pelo MEC.

Quantitativo de Polos EaD que podem ser criados após o credenciamento institucional, a partir do calendário regulatório seguinte ao do ano em que foi publicado o ato de credenciamento

Quantitativo de Polos EaD que podem ser criados após o recredenciamento institucional, a partir do calendário regulatório seguinte ao do ano em que foi publicado o ato de recredenciamento

Já as instituições públicas não estão sujeitas a esses limites, mas precisam de anuência do órgão mantenedor.

Avaliação in loco e adaptação dos sistemas

A portaria prevê que a avaliação dos cursos a distância e semipresenciais incluirá a sede e os polos EAD, com possibilidade de inspeções presenciais ou virtuais. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) definirá os parâmetros para amostragem nos processos regulatórios.

Além disso, o MEC poderá adaptar o sistema e-MEC e outros cadastros para atender às novas exigências.

Prazo para adequação e entrada em vigor

As IES terão até dois anos para se adequar à nova portaria, contados a partir da publicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Cursos novos ou em fase de solicitação de autorização devem obedecer integralmente à norma desde já.