MEC anuncia 22 mil livros em braille para 2026, mas entidades questionam capacidade contratual

A expectativa, segundo o Ministério da Educação, é atender 3.495 alunos — 3.116 do ensino fundamental e 379 da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira (10), que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) prevê, para 2026, a distribuição de 22,3 mil livros em braille a estudantes cegos e surdocegos da rede pública. O investimento estimado é de R$ 27 milhões, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A expectativa é atender 3.495 alunos — 3.116 do ensino fundamental e 379 da Educação de Jovens e Adultos (EJA) — com início da entrega previsto para março. Segundo o MEC, o programa tem potencial para alcançar até 4.591 estudantes matriculados nessas etapas. No total, 6.996 alunos cegos e surdocegos estão registrados na rede pública, independentemente da adesão ao programa ou da etapa de ensino.

“A produção de livros didáticos em braille exige planejamento antecipado e uma operação especializada, que envolve desde a transcrição dos conteúdos até a impressão e a logística de distribuição em todo o país. Esse trabalho é organizado com base nos dados oficiais do Censo Escolar e nas demandas apresentadas pelas redes públicas de ensino, o que permite alinhar a produção ao perfil dos estudantes atendidos pelo programa”, informou o Ministério. 

“Braille Zero”

Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, afirmou que “não há nenhuma possibilidade de braille zero em 2026” e garantiu que os contratos para produção e entrega estão vigentes e foram prorrogados dentro da legalidade.

Segundo ela, o atraso em relação ao início do ano letivo decorre das etapas adicionais de transcrição e revisão técnica dos conteúdos, processo que conta com participação do Instituto Benjamin Constant (IBC). A dirigente também destacou que o orçamento do programa está assegurado na Lei Orçamentária Anual.

Após as declarações, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF), que já vinha alertando para o risco de estudantes com deficiência visual iniciarem o ano letivo sem material adaptado, divulgou nota técnica nesta quinta-feira (12) questionando a base contratual do anúncio.

Segundo a entidade, o único instrumento atualmente em vigor é o contrato referente à produção de 2025, prorrogado por aditivo no fim do ano passado, com possibilidade de ampliação de até 25% da demanda original. Mesmo com a execução integral do saldo, a estimativa técnica apresentada pela associação seria suficiente para atender aproximadamente mil estudantes, e não o volume mencionado pelo governo.

“O orçamento anunciado não se confunde com a capacidade contratual vigente. Hoje existe apenas o contrato de 2025 prorrogado por aditivo. Ainda não há instrumento novo firmado para 2026 que sustente o volume mencionado”, afirmou Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

O presidente da entidade argumenta ainda que o processo de produção — da publicação do edital à entrega nas escolas — leva entre seis e nove meses e depende de planejamento prévio. “O processo é conhecido, estruturado e tecnicamente dominado pela cadeia produtiva. O ponto determinante é a previsibilidade contratual. Quando o edital não é publicado dentro da janela adequada, o cronograma é impactado”, explicou Rosso. 

Ensino Médio

A ABRIDEF ressalta que o braille permanece recurso essencial ao longo de toda a trajetória escolar. Conteúdos como gráficos, mapas, fórmulas químicas, expressões matemáticas e representações geométricas exigem leitura tátil estruturada, conforme normas técnicas específicas.

“O braille não é um recurso complementar. Ele é instrumento estruturante do letramento e da autonomia acadêmica de um estudante cego”, afirma Rosso.

Durante a entrevista concedida ao jornal O Globo, Fernanda Pacobahyba, afirmou que o MEC ainda avalia como será feita a oferta de livros em braille para o ensino médio no âmbito do PNLD.

Segundo ela, os livros dessa etapa são mais extensos — podem chegar a cerca de 500 páginas na versão convencional — e, quando convertidos para o braille, o volume pode quadruplicar. Além disso, cada estudante do ensino médio recebe, em média, 19 obras diferentes, o que amplia a complexidade logística.

Outro ponto elencado foi sobre a divergência nos números de estudantes. Enquanto o Ministério da Educação trabalha com cerca de 7 mil estudantes cegos e surdocegos registrados no Censo Escolar, entidades do setor apontam que a estimativa pode chegar a 45 mil alunos em idade escolar, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em parâmetros internacionais de prevalência de deficiência visual.

Sobre a diferença, a presidente FNDE informou que irá oficiar o IBGE para esclarecer a metodologia dessa estimativa.

Requerimento 

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) protocolou requerimento pedindo esclarecimentos ao MEC sobre a oferta de livros didáticos em braille para estudantes com deficiência visual da rede pública.

A parlamentar afirmou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição asseguram o direito à educação inclusiva. “O Ministério da Educação tem a obrigatoriedade de, todos os anos, garantir que livros em braille e outros materiais adaptados estejam nas escolas antes mesmo do início do ano letivo. Isso não é material complementar, é a base da alfabetização de quem não enxerga e, sem ele, não há como falar em inclusão”, declarou Mara Gabrilli à Rádio Senado.