Lula edita regras para abordagens policiais, uso de armas e algemas; veja mudanças

Agentes da Polícia Militar, Civil e guardas municipal, de todo o país, vão ter que seguir novas regras para uso de armas, algemas e abordagens seguidas de revista.

A atualização de uma portaria, de 2010, será feita pelo Presidente Lula (PT) e ainda não foram publicadas, porém, segundo o jornal Estadão, técnicos do governo informaram que o objetivo é “reduzir a letalidade das forças de segurança”.

Ainda de acordo com o jornal, caso algum Estado decida por não seguir a futura cartilha sugerida pelo Governo Federal, poderá deixar de receber a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltada a ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais.

Ainda não existe data para publicação

Apesar das mudanças já estarem decididas pelo governo, o Ministério da Defesa informou que ainda não está decidida uma data para publicação da portaria.

“O documento segue em trâmite interno. Portanto, o prazo para a publicação e a possibilidade de consulta pública estão sendo analisados e serão divulgados assim que definidos”, disse a pasta.

Principais mudanças:

Uso de arma de fogo

• Recomendação atual: Não atirar contra indivíduos, exceto em casos de legítima defesa ou perigo iminente.
• Nova recomendação: Utilizar como último recurso.

Uso de algemas

• Recomendação antiga: não existia.
• Nova recomendação: Utilizar apenas em caso de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física. Será necessário justificativa escrita.

Abordagem

• Recomendação antiga: não existia.
• Recomendação nova: O agente deverá informar o motivo da abordagem e os direitos do cidadão, durante.

Busca domiciliar

• Recomendação antiga: não existia.
• Nova recomendação: Solicitar e registrar que o morador está concordando, quando não tiver mandado.

Gravações

• Recomendação antiga: não existia
• Nova recomendação: Realizar gravações em vídeo o máximo que conseguir.

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