Lula dá uma ajuda grande a 22 dos 27 estados reduzindo juros da dívida e alargando prazos

Governadores já começam a pagar parcelas menores, os menos endividados receberão dinheiro de um novo fundo e os eleitos poderão até tomar crédito

Os governadores não estão reconhecendo publicamente, mas o governo Lula está finalizando um dos maiores programas de ajuste de contas dos estados que vai permitir já este ano um volume de investimentos de R$ 1,6 bilhão pelos que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece uma nova política de renegociação das dívidas estaduais com a União.

O diferencial do Propag é que para uma renegociação o Estado se compromete a gastar até 60% dos juros da dívida em investimentos em educação técnica e profissionalizante integrada ao ensino médio. Em compensação poderão trocar a taxa de reajuste da dívida, que hoje é de IPCA + 4% (CAM + 4%) ao ano, por uma baseada no IPCA + juros reais entre 0% e 2% com prazo de pagamento de até 30 anos (360 parcelas).

Cinco não querem

Apenas cinco das 27 unidades da Federação (Paraná, Mato Grosso, Pará, Distrito Federal e Santa Catarina) não aderiram ao Programa. Os demais que se submeteram ao novo programa tinham em 31 de dezembro de 2025 um total de R$854,6 bilhões que foram reduzidos para R$688,7 bilhões.

Como vão deixar de pagar aquela taxa de IPCA + 4%, estão obrigados a contribuir com a formação de um novo fundo, o Fundo de Equalização Federativa (FEF), para redistribuição entre todos os estados entre 0,5% e 2% do saldo devedor no próprio estado em ações de expansão de ensino profissionalizante, investimentos em infraestrutura, segurança pública, incremento da produtividade e enfrentamento das mudanças climáticas.

Novo fundo

Mas segundo a própria regulamentação do FEF, os estados com menor dívida e de economias menores (especialmente do Norte e Nordeste) devem ser os mais beneficiados com o valor da sua contribuição voltando muito maior quando for feita a distribuição dos recursos.

Pernambuco entrou no Propag esperando que a sua contribuição anual de R$180 milhões para o FEF volte no valor de R$500 milhões, o que vai ajudar nos investimentos do governo no último ano do atual mandato da governadora Raquel Lyra.

Parcelas menores

Mas a grande vantagem do Propag não é o retorno do FEF que para os estados menores será uma boa injeção de recursos, mas a redução nas parcelas que um estado como Pernambuco tem que pagar. Com uma dívida de R$ 4,5 bilhões. O estado no horizonte de 2025 a 2029 deixará de pagar R$ 504,53 milhões.
Pernambuco ofereceu ativos da dívida ativa que lhe possibilitaram se enquadrar no modelo que permitirá a redução de até 20% do saldo devedor com taxa de juros real de 0%.

Grande devedores

Para um estado que, ao contrário dos grandes devedores (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás) que não estavam pagando as parcelas mensais, será um bom negócio para o próximo governador pela redução das parcelas mensais, o que faz a Conta Única do Estado precisar de menores desembolsos.
O secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabricio Marques avalia que o Propag vai permitir que os estados possam ter mais segurança no seu planejamento e na estratégia de investimentos em infraestrutura com a chegada da reforma tributária.

Dinheiro em caixa

Ele destaca que a STN cuidou de se cercar de proteção para que a formação do FEF não fosse prejudicada, definindo que 15% dos recursos ficam contingenciados de modo que se um estado não tiver como pagar sua contribuição, a repartição dos recursos com os estados não será prejudicada.

Ele também avalia como determinante para o sucesso do Propag o fato de ele condicionar investimentos novos em ações de expansão de ensino profissionalizante, investimentos em infraestrutura, segurança pública, incremento da produtividade e enfrentamento das mudanças climáticas.

Compromisso

O programa de certa forma faz sentido porque o governo precisava de algum compromisso dos estados mais endividados em voltar a pagar. Segundo a STN, das dívidas estaduais de R$ 820 bilhões, 90% do total se refere a cinco unidades da Federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).
Como a União é o fiador dos contratos, a STN acabou sendo a fonte pagadora. Para se ter uma ideia dessa “pendura”, basta dizer que, desde 2016, a União pagou R$86,78 bilhões honrando garantias em operações de crédito de Estados e Municípios e só recuperou R$6,03 bilhões desse total. No fundo o Propag é uma forma de devolver aos estados a adimplência.

Aceitando ativos

Um detalhe do Propag é que pela primeira vez a União receberia ativos bons para que o estado pudesse ser aceito. Dos 22 estados que aderiram, 12 não precisaram oferecer ativos para serem aceitos na condição de juros zero.

Mas estados como Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e até São Paulo precisavam oferecer garantias como créditos e impostos federais, recursos do petróleo, royalties de Itaipu e até ações de empresas estaduais.

Minas Gerais

Naturalmente o caso de Minas Gerais foi o maior, pois o governador Romeu Zema entregou um kit de 10 ativos que incluiu até mesmo 15% do seu FPE. Pernambuco e Sergipe estão no bloco que ofereceu títulos da Dívida Ativa.

De qualquer forma, mesmo que até agora ninguém tenha feito qualquer agradecimento ao presidente Lula, o Propag já pode ser considerado a maior ajuda da União aos estados.

Devolvendo juros

Pode-se dizer que na verdade está devolvendo parte do que tomou dos entes federativos sob a forma de uma taxa de juros que se tornou absurda e que puniu os bons pagadores.
Mas num ano de eleição fazer os governadores deixarem de pagar, pelo menos R$ 25 bilhões de uma redução que chegará a R$ 105 bilhões em 2029 e no caso dos menores receber R$ 1,6 bilhão já em 2026 será uma ajuda grande.