Medida é vista pelo governo Lula como alternativa para iniciar diálogo com Washington e ocorre às vésperas de julgamento de Bolsonaro no STF
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para dar início a consultas e investigações.
O objetivo é aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao recente aumento de 50% nas tarifas que impactou setores e produtos brasileiros.
A decisão será comunicada oficialmente ao governo de Donald Trump em questão de dias, coincidindo com o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em abril, autoriza o Brasil a reagir a ações unilaterais de outros países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser usadas para minimizar o impacto econômico e evitar custos administrativos excessivos.
As possíveis respostas brasileiras
Entre as respostas previstas na lei estão:
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- Imposição de tarifas, taxas extras ou restrições sobre importações de bens e serviços;
- Suspensão de concessões comerciais e de investimentos;
- Suspensão de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.
O chanceler Mauro Vieira justificou a iniciativa, afirmando que a Lei da Reciprocidade do Brasil é equivalente à Seção 301 dos EUA.
Ele destacou que a lei foi aprovada pelo Congresso com amplo apoio e busca defender o interesse nacional de forma formal, incentivando o diálogo com os norte-americanos.
A decisão de usar a lei foi discutida por Lula com Mauro Vieira na semana anterior e com outros ministros na última terça-feira. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou ativamente da decisão.
Contexto e expectativas
Autoridades brasileiras negavam a intenção de usar a lei, mas concluíram que essa seria a única forma de abrir um canal de diálogo e negociação com os EUA, que até agora têm agido unilateralmente.
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Lula, Alckmin e Vieira consideraram a lei um instrumento legal, legítimo e equivalente à Seção 301, utilizada por Trump para investigar práticas comerciais brasileiras.
O Brasil espera que Trump abra espaço para conversas e um acordo sobre as tarifas. No entanto, o governo brasileiro está decidido a ir até o fim com a aplicação da Lei da Reciprocidade caso o diálogo não ocorra. A aplicação efetiva da lei pode levar até 210 dias, mas os prazos podem ser reduzidos.
Além da Lei de Reciprocidade, o Brasil também abriu consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o país.
No entanto, as autoridades negam que haja uma conexão direta entre o “timing” da decisão e o julgamento de Bolsonaro, apesar da insistência de Trump em condicionar um ao outro.
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