Julgamento de Cláudio Castro no TSE é suspenso após voto de relatora pela cassação

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Especificamente, o MPE e a campanha de Freixo apontam irregularidades na Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Este tipo de processo pode levar à cassação dos mandatos e à declaração de inelegibilidade por oito anos.

PEDIDO DE IMPEACHMENT

Deputados estaduais de oposição também protocolaram um pedido de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O motivo é a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão na última semana, considerada a mais letal da história do Estado.

Os autores afirmam que o governador autorizou, legitimou e celebrou ação que produziu letalidade inédita e feriu direitos constitucionais básicos; descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre operações policiais em comunidades do Rio (a “ADPF das favelas”); exaltou publicamente o resultado letal e omitiu-se quanto à transparência e acompanhamento das mortes.

“Tais condutas configuram, em tese, crime de responsabilidade por atentado aos direitos fundamentais da população, à autoridade do Poder Judiciário, e aos princípios da administração pública; impondo-se, por isso, a instauração do processo de impeachment para preservação da Constituição e da democracia”, diz o documento.

O pedido foi apresentado pela deputada estadual Renata Souza (PSOL) e conta com a assinatura de outros nove parlamentares: Dani Monteiro, Flávio Serafini, Professor Josemar e Yuri Moura, também do partido; Marina do MST, Elika Takimoto e Verônica Lima do PT; Carlos Minc (PSD); e Dani Balbi (PCdoB).

As chances de que o impeachment de Castro seja pautado são baixas, uma vez que a base aliada ao governador é maioria na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).