João Campos volta a criticar Polícia Civil por ‘ato criminoso’; Raquel Lyra diz que investigação ocorreu ‘dentro da legalidade’

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João Campos fala em “ato criminoso” e “abuso de autoridade”

Em entrevista à CNN Brasil, João Campos afirmou que a investigação não seguiu os ritos legais e que, até o momento, não foi apresentado qualquer procedimento formal que justificasse a atuação da Polícia Civil. Segundo ele, a própria corporação informou, em nota, que não houve abertura de inquérito.

O prefeito afirmou que a instalação de um rastreador em um veículo oficial da prefeitura, sem autorização judicial, caracteriza ilegalidade.

“Você não pode colocar um rastreador, comprado na internet, num carro oficial de uma prefeitura, sem uma ordem judicial”, disse.

João Campos também afirmou que já foram feitos pedidos formais de esclarecimento à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil, mas que não houve apresentação de documentos que comprovassem a regularidade do procedimento. Segundo ele, a Prefeitura do Recife seguirá adotando providências com base em orientações jurídicas.

“Vou oficiar tudo de maneira formal e seguindo as orientações dos advogados da Prefeitura e da Procuradoria do Município. Não adianta tentar fabricar legalidade a partir de agora. A Justiça vai querer acessar os sistemas e saber quais foram os atos formais em torno disso”, afirmou.

O prefeito disse ainda que os responsáveis pela ação, incluindo quem autorizou a investigação, terão de se explicar judicialmente, citando a Lei de Abuso de Autoridade.

“Essas pessoas que cometeram isso e, principalmente, quem deu essas ordens vão ter que se explicar. O que foi feito é um crime, um abuso de autoridade. Agiram à margem da lei”, afirmou.

Apesar das declarações públicas, a Prefeitura do Recife ainda não detalhou quais medidas concretas serão adotadas.

Raquel Lyra defende trabalho da Polícia Civil: “Dentro da legalidade, como sempre”

Se manifestando pela primeira vez sobre o caso, a governadora Raquel Lyra saiu em defesa do trabalho da Polícia Civil e disse que as ações foram feitas “dentro da legalidade”. 

De acordo com a governadora, a apuração seguiu os parâmetros legais previstos para esse tipo de procedimento e que o trabalho da Polícia Civil reforça o combate à corrupção no Estado.

“A polícia recebeu uma denúncia grave de corrupção, fez o seu papel de investigação dentro da legalidade, como sempre. Nós somos um Estado, um governo que respeita as leis e sempre busca trabalhar para garantir transparência e isonomia”, afirmou a governadora.

“Ninguém está acima da lei. A gente precisa sempre combater a corrupção, e foi isso que foi o trabalho que a Polícia Civil fez”, complementou.

A posição do governo estadual já havia sido apresentada na segunda-feira (26) pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, durante entrevista coletiva. Segundo ele, a atuação da Polícia Civil ocorreu no âmbito de uma verificação preliminar de informações (VPI), instrumento previsto na legislação, e não resultou na abertura de inquérito por falta de elementos.

Carvalho afirmou que o procedimento foi encerrado e que não houve monitoramento da rotina pessoal ou familiar do secretário, mas apenas do veículo citado na denúncia anônima. O secretário também informou que será aberta apuração interna para investigar eventual vazamento de informações sobre o caso.

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