Processo
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Notícia
Prefeito do Recife recorreu à Justiça para pedir a mudança de nome de um posto de combustíveis chamado “Posto João Campos”, em Boa Viagem
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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), recorreu à Justiça para pedir que um posto de combustíveis no bairro de Boa Viagem, deixe de usar o nome “Posto João Campos”. O caso foi revelado nesta segunda-feira (31), pelo portal Metrópoles, e confirmado pelo JC, em contato com a Prefeitura do Recife.
De acordo com nota enviada pela Prefeitura, o prefeito João Campos chegou a realizar contato com os responsáveis do posto de combustíveis, criado em junho de 2022, solicitando uma “retirada amigável” do nome fantasia. Após a recusa, o prefeito foi à Justiça para pedir a mudança do nome do estabelecimento e teve o pedido atendido.
Confira a nota da Prefeitura do Recife abaixo:
“O prefeito João Campos esclarece que, para evitar potencial de confundir a população em relação à propriedade do estabelecimento, realizou contato com os responsáveis pelo posto de combustíveis, a fim de solicitar a retirada amigável do nome fantasia adotado. Em razão da recusa, foi ajuizada ação perante o Poder Judiciário, que prontamente reconheceu o direito e atendeu o seu pedido, determinando a modificação do nome fantasia do estabelecimento”
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Segundo o portal Metrópoles, João alega que não autorizou o uso de seu nome e que o estabelecimento estaria se aproveitando do seu nome para “atrair maior atenção, simpatia e interesse” do público. O processo corre em segredo de Justiça, a pedido da defesa de João Campos.
Ainda de acordo com a publicação, o pedido do prefeito foi atendido pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Seção da Vara Cível da Comarca de Recife, em 24 de fevereiro deste ano. O juiz determinou que o posto se abstenha de usar “João Campos” como nome fantasia, sob pena de uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
Apesar da defesa dos responsáveis pelo posto ter recorrido da decisão no último dia 18 de março, o nome foi retirado da fachada do estabelecimento na manhã desta segunda-feira e foi trocado por “Posto Setúbal”.
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