IOF vira crise entre Congresso e governo; Hugo Motta exige ação de Lula e alternativas ao imposto

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Câmara reage ao aumento do IOF, pressiona governo e exige responsabilidade fiscal; Deputados ameaçam derrubar decreto do ministro Fernando Haddad

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu 10 dias para governo apresentar alternativas ao IOF e defende que Lula entre na negociação – Lula Marques/Agência Brasil

*Com informações de Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre diretamente nas negociações sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara, nesta quinta-feira (29).

Motta reiterou que é “prudente” dar um prazo de dez dias para que o governo apresente alternativas ao decreto que eleva as alíquotas do IOF, medida que faz parte dos esforços para cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço. Segundo ele, se não houver uma nova proposta, o Congresso poderá sustar o decreto por meio de um projeto legislativo.

“A situação já está se tornando ingovernável. Quem vier a ser presidente no próximo mandato encontrará um país com orçamento cada vez mais engessado”, alertou Motta.

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Para ele, é preciso discutir medidas estruturantes, como a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa, para evitar mais aumentos de impostos.

“O Brasil está cansado de tantos impostos e não aguenta mais”, reforçou.

O presidente da Câmara também afirmou que há consenso entre os líderes da Casa para enfrentar pautas que antes eram consideradas “praticamente impossíveis de serem faladas”. Segundo Motta, a Câmara está disposta a aprovar medidas “antipáticas” de corte de despesas, desde que contribuam para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das regras fiscais.

Governo defende manutenção do IOF

O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a manutenção do decreto que aumenta o IOF, pelo menos neste ano, como forma de evitar cortes mais duros em áreas essenciais como saúde, educação e programas sociais.

“Nós vamos entrar numa situação de shutdown, de colapso da máquina pública. Defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres, porque na hora de cortar, corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, argumentou Lindbergh.

Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento das alíquotas do IOF tem impacto fiscal positivo de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2025 e atinge principalmente empresas e contribuintes mais ricos. Haddad destacou que, mesmo com o aumento, as alíquotas estão abaixo das praticadas durante o governo anterior. “Havia muita discrepância no tratamento tributário. A gente fechou as brechas”, justificou o ministro.

Além da elevação do IOF, o governo já anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, medida necessária para cumprir as metas definidas pelo arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos.

Impasse

Enquanto o governo sustenta que o decreto do IOF é uma solução de curto prazo, o Congresso pressiona por alternativas mais robustas e permanentes, focadas no corte de despesas e na redução de benefícios fiscais.

Hugo Motta, no entanto, deixou claro que cabe ao Executivo apresentar as soluções. “Essa solução tem que ser apresentada pelo governo”, afirmou.

O prazo de dez dias dado pela Câmara ao governo será decisivo para definir os rumos desse impasse. Caso não haja acordo, o Legislativo poderá derrubar o decreto, aumentando ainda mais a tensão entre o Planalto e o Congresso.