Investigação trancada pelo STF apurava irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura do Recife

A investigação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interrompida por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apurava irregularidades em contratos milionários firmados pela Prefeitura do Recife, com indícios de fraude, conluio e lavagem de dinheiro. Empresários e servidores públicos – incluindo secretários municipais – eram investigados. 

A apuração, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE, teve início em outubro de 2024, com o objetivo de analisar duas atas de registros de preços com valores que somariam mais de R$ 118 milhões. Os promotores suspeitam que houve desvio de parte dos recursos públicos. 

De acordo com a investigação, houve desvio de verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial a partir de 2021, início da primeira gestão de João Campos (PSB). Membros de empresas de Minas Gerais e Pernambuco estariam envolvidas no esquema.

Uma operação, denominada Barriga de Aluguel, foi deflagrada em agosto de 2025 para robustecer o procedimento do Gaeco.

OPERAÇÃO EM IPOJUCA CONTRIBUIU PARA PROVAS

Algumas das provas que fazem parte do procedimento do Gaeco foram coletadas na Operação Patralha, deflagrada em dezembro de 2024 para apurar indícios de corrupção na contratação de uma empresa de materiais gráficos pela Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Um prejuízo estimado em R$ 21 milhões aos cofres públicos. 

De acordo com a investigação, na época, a gestão municipal adquiriu 6 milhões de adesivos para turistas, além de outros materiais gráficos, com valores superfaturados e parte dos itens não teriam sido efetivamente entregues. 

Além disso, conforme o MPPE, o empresário vencedor da licitação teria repassado dinheiro para concorrentes colocarem preços mais altos na disputa e, dessa forma, a empresa dele vencer. O esquema teria ocorrido entre os anos de 2021 e 2023. 

SECRETÁRIOS DO RECIFE INVESTIGADOS 

O pedido de trancamento da investigação conduzida pelo Gaeco foi feito por advogados do PSB. 

A manifestação analisada pelo STF, obtida pela coluna Segurança, indicou que a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque; a de Administração, Maíra Fischer; e a executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, “estão sendo alvo de uma série de medidas investigativas” promovidas pelo Gaeco, “com requisições genéricas e desproporcionais dirigidas a diversas pastas municipais”. 

Em resposta ao STF, o Gaeco afirmou que “não houve requisição genérica de informações, mas sim pedidos circunstanciados de documentos diretamente relacionados à apuração em curso”. E pontou que diligências relacionadas à investigação foram autorizadas pela Justiça em agosto de 2025. 

Na época dessa operação, o MPPE afirmou que uma organização criminosa estava praticando a irregularidade conhecida como “barriga de aluguel”, estratégia que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público.

O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo “barriga de aluguel” para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como “caronas”.

A principal característica que define essa prática é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes.

INVESTIGAÇÃO PARALISADA

Essa investigação do Gaeco já havia sido paralisada após decisão do juiz Rildo Vieira da Silva, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife, no ano passado.

O magistrado é pai de Lucas Vieira Silva, candidato que havia ficado em 63º lugar no concurso público para procurador municipal. Dois anos depois, a gestão João Campos homologou o resultado com a reinscrição de Lucas por diagnóstico de autismo, levando o candidato a ser aprovado nas vagas afirmativas – em dezembro de 2025. Com a repercussão do caso e críticas à alteração da lista de classificados, a prefeitura voltou atrás da nomeação. 

Em decisão unânime na última quarta-feira (28), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) validou as provas colhidas pelo Gaeco, afastando a tese de nulidade e permitindo a continuidade da apuração.

Porém, dois dias depois, foi publicada a decisão de Gilmar Mendes pelo trancamento do procedimento. O ministro argumentou que houve desvio de finalidade, falta de definição clara do objeto da investigação e violação ao princípio da neutralidade estatal estabelecido pelo STF.

O ministro citou, na decisão, que a amplitude das requisições solicitadas pelo Gaeco “revela uma diligência de dimensão quase fiscalizatória geral”, “sem ancoragem clara em elementos objetivos de suspeita que individualizem as condutas, os contratos com os agentes envolvidos”. 

MPPE DIZ QUE NÃO FOI NOTIFICADO DA DECISÃO

Em nota oficial, divulgada neste domingo (1º), o MPPE declarou que até o momento não obteve acesso ao procedimento que tramita no STF, nem foi intimado ou recebeu cópia de qualquer decisão da Corte Suprema.

“Ademais, por força de decisão judicial nos autos do processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, que tramita na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal em referência dirigido pelo MPPE/GAECO e medidas cautelares decorrentes, encontram-se sob segredo de justiça, o que impede o órgão de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa”, disse a nota.

“O MPPE aguarda o acesso aos autos processuais para ser cientificado e entender o contexto, fundamentos e disposições da mencionada decisão, sempre pautando sua conduta pela observância da legalidade estrita”, completou. 

APURAÇÃO DE SUPOSTO MONITORAMENTO INDEVIDO

Na mesma decisão, Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal investigue o “suposto monitoramento indevido” do secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, conduzido por policiais da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, na noite do sábado, o prefeito João Campos destacou a investigação da PF, mas não se pronunciou sobre o procedimento do MPPE paralisado pelo STF.

“Parte da Polícia Civil sendo utilizada para fins eleitorais e políticos. Sem BO, sem inquérito, carro oficial sendo rastreado, servidores sendo seguidos. (…) Tenho certeza de que a PF fará um trabalho sério para que isso nunca mais se repita em Pernambuco e no Brasil”, afirmou.

Também nas redes sociais, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que que a Polícia Civil “não serve a interesses políticos e jamais será instrumento de ninguém”.