Investigação de Toffoli sobre o Banco Central até agora só produziu desgaste para a instituição que cuida do Sistema Financeiro Nacional

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Investigação de Toffoli sobre o Banco Central até agora só produziu desgaste para a instituição que cuida do Sistema Financeiro Nacional


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Agora que o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal onde não deveria estar cabem dois minutos de conversas sobre como a ação intempestiva de um ministro do STF em avocar a investigação sobre a liquidação do banco de Daniel Vorcaro prejudicou a reputação de uma das instituições de maior credibilidade do Brasil levada a condição de ré pelo simples fato de cumprir o seu papel de agência fiscalizadora do Sistema Financeiro Nacional.

Depois de todo o processo de desgaste provocado pelo ministro que, primeiro, concedeu às investigações preliminares a condição de prerrogativa de foro, depois decretou sigilo sobre o que ainda seria investigado e, finalmente, tentou direcionar as ações da Polícia Federal para um caminho contrário ao que as investigações apontavam, a pergunta se se coloca é: Existe razão para que a liquidação extrajudicial do Banco Master justifique investigação sobre o papel do Banco Central?

Credibilidade

Olhando-se para todo o histórico da atuação do Banco Central desde a implantação do Real, não existe nenhum caso em que a atuação do BC tenha levado a qualquer instância do judiciário a investigar sua atuação. Em nenhum dos casos os acionistas das instituições liquidadas demandaram a Justiça Federal questionando o papel do BC ou arguindo questionamento sobre a oportunidade da ação de encerramento das atividades.

Então como justificar que no caso do Banco Master uma ação tenha sido iniciada já no STF com um ministro acatando a tese de que havia entre os envolvidos um deputado sem que a Polícia Federal que estava apenas iniciando as investigações dos crimes perpetrados por Daniel Vorcaro e seus diretores?

Foro privilegiado

Os fatos que se seguiram após o dia 28 de novembro até esta quinta-feira 12 de fevereiro mostraram que o ministro Dias Toffoli sequer deveria estar à frente da relatoria do caso que sem a constatação de envolvidos com foro privilegiado deveriam estar sendo apurados na primeira instância.

Entretanto, a atuação do ministro que acabou por levá-lo à renúncia da relatoria do caso acabou enveredando não para os crimes que Daniel Vorcaro perpetrou, mas como o ministro Dias Toffoli se relacionou com o Banco Master.

O ministro André Mendonça, durante sessão do STF. – Gustavo Moreno

Dono de cotas

No fundo a revelação de que Dias Toffoli é dono de cotas de um resort não deveria ser objeto de investigação dos crimes do banco no mercado financeiro, pela sua colossal movimentação de fundos fraudulentos e como com essas ações provocaram prejuízos de ao menos R$ 42 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito.

Mas a deliberada atuação do ministro o colocou no caso e o transformou no centro de uma crise mesmo após sua saída, gerou um ambiente de desconfiança entre a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria Corte Suprema num movimento que passa longe dos objetivos reais que são os crimes perpetrados por Vorcaro.

Atuação equivocada

Não se pode perder de vista o fato de que Dias Toffoli com sua atuação equivocada trouxe o caso para, arrastou o STF para o epicentro de uma crise de credibilidade e levou à divisão de opiniões de ministros onde enquanto uns defendem o afastamento do relator, outros estiveram mais preocupados com a atuação da Polícia Federal que passou a investigar o ministro.

A visão de parte do STF em sendo verdade não leva em conta que quem trouxe o caso para a Suprema Corte foi Dias Toffoli que decidiu virar delegado de polícia determinando não atos inerentes ao julgador, mas se comportando como delegado de polícia que investigava não o Banco Master, mas o Banco Central que cumpriu o seu papel.

Primeira instância

A rigor, o caso do Banco Master deve prosseguir numa vara federal de primeira instância com a Polícia Federal apurando crimes contra o sistema financeiro nacional. Mesmo com a designação de um novo ministro relator, não faz sentido o STF se ocupar desse caso nessa fase de investigação. Salvo se o envolvimento do ministro Toffoli passa condição de investigado se as informações levantadas pela PF se encaminharem para uma participação maior que as até agora conhecidas.

O preocupante do cenário que ficou após a reunião onde Dias Toffoli levou seus colegas do STF a assinar uma nota que o absolve de qualquer responsabilidade e o saluda pela decisão de abrir mão da relatoria do caso é o nível de destruição de confiabilidade de parte dos ministros seja com a Polícia Federal seja com o Banco Central.

Novas informações

No fundo, o gesto do diretor-geral da Polícia Federal em levar ao presidente do STF as informações que sua equipe apurou sobre as relações de Dias Toffoli com Daniel Vorcaro sem compartilhá-lo com o procurador-geral da República Paulo Gonet escancaram o nível de degradação das relações entre as duas instituições. E mostram a que nível a atuação de Dias Toffoli levou a convivência entre essas instituições.

Após a sua escolha como novo relator do caso, o ministro André Mendonça se reuniu com a Polícia Federal para verificar o estágio da investigação contra o banco Master.

O réu é o Master

Foi um bom começo. Mas ele ajudaria muito se também se reunisse com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para lhe cobrar uma atuação mais efetiva sobre o caso. Ele é o fiscal da lei e agora pode fazer isso de forma muito mais efetiva do que vem fazendo até agora.

Até porque é importante devolver ao caso as suas condições reais. No caso Master o investigado é Daniel Vorcaro e o Banco Central é o Banco Central, agente fiscalizador que exerceu seu papel e encaminhou os indícios de crime à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Divulgação
Lixo em Fernando de Noronha não recolhido pela Ambipar. – Divulgação

Ambipar que já foi empresa verde deixa Noronha cheia de lixo

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) autuou, nesta quinta-feira (12), a empresa Ambipar, responsável pela coleta de resíduos no local, com multa no valor de R$ 700 mil. Determinou a adoção imediata de medidas emergenciais como a remoção prioritária e progressiva do passivo ambiental acumulado na Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS).

Os serviços de baixa qualidade da Ambipar eram previsíveis. A empresa venceu a disputa após apresentar proposta de 64,7 milhões de reais, 46% abaixo do valor estimado de R$ 120,9 milhões. O preço foi contestado pela Universo, que era responsável pelo contrato emergencial. O Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando o contrato firmado entre a Ambipar e o governo estadual.

Os serviços começaram a ficar mais complicados com a situação da Ambipar que chegou a ter ações vendidas a R$ 26,85 e viu no começo do ano quando a empresa foi envolvida numa disputa judicial criada por ela mesma com os maiores bancos em atividade no país, a companhia viu a ação dar um mergulho abissal.

Em cinco dias, o preço foi de R$ 10,75 a R$ 1,40. O discurso de uma companhia verde foi para o espaço. Ou para o lixo do qual Fernando de Noronha é só mais um caso.

CD da Elgin

A Elgin inaugurou seu primeiro Centro de Distribuição no Nordeste, em Cabo de Santo Agostinho (PE). O projeto recebeu investimento de R$ 15 milhões numa área de 15,1 mil m², 18 mil posições-palete e 48 docas próximas ao Porto de Suape e com acesso direto à BR-101. A nova unidade foi pensada para reduzir prazos de entrega para até 10 dias e dobrar o crescimento regional até o final de 2026.

Fundos Imobiliários

O Boletim Mensal de Fundos Imobiliários (FIIs) da B3 de janeiro de 2026, revelou a marca histórica de 3 milhões de investidores consolidando o veículo como um dos principais pilares da democratização do mercado de capitais. Em 2019, eram pouco mais de 1 milhão de investidores.

Em 2022, passou para 1,9 milhão, atingindo agora os 3,033 milhões. O número de fundos disponíveis para negociação subiu de 418 para 434 no último ano. E mostra uma mudança estrutural na cultura financeira do país, onde a busca por renda mensal é isenta de IR e lastreada em imóveis.

Sem fins lucrativos

A Receita Federal e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços e a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços fecharam um acordo no qual as entidades sem fins lucrativos não terão redução de incentivos fiscais e não estão expostas à redução linear dos incentivos fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025.

Divulgação
Mansueto de Almeida num eventual goerno Flavio Bolsonaro. – Divulgação

Mansueto Almeida

Dirigentes do PL e da campanha do senador Flávio Bolsonaro estão divulgando a informação de que o economista cearense Mansueto Almeida, economista-chefe do banco BTG Pactual, será o âncora e fiador da política econômica do senador, caso o projeto presidencial avance.

Almeida atuou no governo Michel Temer e foi o único remanescente da equipe econômica a permanecer no início do governo Bolsonaro, ocupando o cargo de secretário do Tesouro Nacional sob a gestão de Paulo Guedes como ministro da Economia.

Petróleo

O Brasil produziu em 2025 o maior volume já registrado na história do país, uma média de 4,897 milhões de barris de óleo equivalente por dia, somando petróleo e gás natural, segundo a ANP. Há dez anos, eram apenas 3,14 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um salto acumulado de 56%. O Brasil responde por aproximadamente 4,8% da produção mundial de petróleo cru.

Partiu Fortaleza

Atualmente conectado a quatro dos principais grupos aéreos da Europa, o aeroporto de Fortaleza que opera as rotas da IAG (Iberia), Air France-KLM (Air France), Lufthansa Group (ITA ou Discover) e TAP articula a presença de mais duas companhias do Lufthansa Group: a italiana ITA Airways e a alemã Discover Airlines.

A cor do Galo

Tradicional parceira da emblemática escultura do Galo Gigante que simboliza a abertura oficial da folia na cidade, a AkzoNobel desenvolveu uma cor exclusivamente pensada no Galo – o Rosa Multicultural, que se une a uma paleta de tons alegres e vibrantes e que estará exposta entre os dias 11 e 18 de fevereiro, o Galo Folião Fraterno, em homenagem a Dom Helder Câmara, reinará na ponte Duarte Coelho.

Turistas estrangeiros

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aposta que o fluxo de visitantes internacionais será o grande diferencial do Carnaval 2026, em comparação à festa dos anos anteriores com expectativa de 1,42 milhão de turistas estrangeiros passando pelo País.

Antonio Leal
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU – Antonio Leal

O papel do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus autorizou o Banco Central (BC) e o Ministério Público (MP) junto à Corte a terem acesso ao relatório da área técnica da Corte sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do Master.

Tinha que liberar. Porque, como se viu, o material indicou que não houve problemas na atuação da autoridade monetária no processo que culminou na liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado. Portanto, não havia nenhuma razão para mais um equívoco do ministro. Mas pergunta continua. Porque o TCU ainda insiste em se colocar no cass. Para fazer o quê?



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