INSS encerrou 2025 mergulhado em desafios estruturais, avalia especialista em Previdência

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“Ao invés de precisar de uma perícia médica para afastamentos curtos, inicialmente de até 180 dias, bastava um atestado médico, oriundo da rede pública de saúde, que trouxesse o diagnóstico com o nome da pessoa, o CID e o prazo estimado para recuperação da capacidade laboral”, explicou. 

Segundo Almir Reis, o modelo permitiu o acesso ao auxílio-doença sem perícia médica, limitado ao teto do INSS — hoje em torno de R$ 8 mil, com previsão de chegar a cerca de R$ 8,5 mil em 2026. Para ele, a dispensa da avaliação pericial abriu espaço para fraudes, ao transferir para terceiros, e não para peritos do INSS, a responsabilidade de atestar a incapacidade para o trabalho. Embora a medida tenha agilizado parte da fila, fragilizou o controle sobre a concessão dos benefícios.

Com a ausência da perícia, houve um aumento expressivo na concessão de benefícios por incapacidade temporária. O governo, então, passou a alterar sucessivamente o prazo máximo de afastamento — de 180 para 30 dias, depois para 60, novamente para 30 e, mais recentemente, para 60 dias — numa tentativa de conter os gastos e reduzir a fila. Na avaliação do especialista, trata-se de uma estratégia instável, que não resolveu o problema estrutural.

Déficit do sistema

Além do gargalo operacional, o cenário financeiro preocupa. O sistema previdenciário brasileiro é deficitário desde 2015 e deve fechar 2025 com um rombo superior a R$ 300 bilhões, considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os regimes próprios (RPPS) e os militares. Segundo Reis, a reforma da Previdência de 2019 não foi suficiente para garantir sustentabilidade de longo prazo.

Almir Reis avalia que o Brasil perdeu o chamado bônus demográfico, período em que a população economicamente ativa era maior e permitiria a formação de uma poupança capaz de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo. Segundo o advogado, a evolução do gasto previdenciário passou a superar a da receita, enquanto o país envelhece em ritmo acelerado.

“Era o momento de poupar para que essa reserva representasse tranquilidade e sustentabilidade no futuro, mas esse momento já passou”, avaliou.

O advogado alertou ainda que, nas próximas duas ou três décadas, a população idosa deve superar a população jovem, invertendo a pirâmide etária. Nesse cenário, considera provável que o país chegue a 2086 sem recursos suficientes para arcar com toda a despesa previdenciária, caso não haja mudanças estruturais.

“Na economia, é claro que é preciso reduzir os gastos previdenciários, mas, se não mexermos também na variável da receita e não criarmos novas fontes de arrecadação, vamos continuar enfrentando dificuldades mesmo com a redução das despesas. Isso acontece porque perdemos o momento da poupança e o bônus demográfico. Desde 2015, independentemente da metodologia utilizada — seja a conta do governo ou outra —, o modelo previdenciário brasileiro é, de fato, deficitário”, declarou o especialista.

CPMI do INSS

Outro destaque de 2025, foi a instalação da CPMI do INSS, para investigar o  esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados, muitos deles indígenas ou recebedores de BPC – totalizando o desvio de cerca de 4 bilhões de reais.

Desse montante, aproximadamente R$ 2,8 bilhões já foram ressarcidos a 4 milhões de brasileiros, embora esse valor tenha saído inicialmente dos cofres da União e não dos criminosos. A Comissão, que realizou 28 reuniões em 2025, prepara relatório preliminar para fevereiro.

A investigação, relatada pelo ministro André Mendonça no STF, já resultou na prisão de cabeças do esquema, incluindo ex-diretores do INSS e figuras como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

“Muita gente achou que isso ia dar em pizza, que não ia acontecer nada. Mas ainda tem muita gente para ser presa, isso é indiscutível. Uma parcela significativa, sobretudo quem estava na cabeça desse esquema criminoso, está na cadeia. Isso se deve não só ao trabalho da CPI, mas também ao fato de que alguns investigados têm foro privilegiado”, disse Almir Reis. 

“O que a sociedade espera é punição efetiva e o ressarcimento dos cofres da União, porque, até agora, quem está pagando a conta é o governo”, destacou.