Inovação comemorada pelo governo, Pé de Meia entra no radar do TCU e governadores temen uso do Fundeb

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Despesas extras

Não estava em 2024 e o ministro da Fazenda Fernando Haddad prometeu incluir a despesa no OGU de 2025 que, como se sabe, inclui uma proposta de redução das despesas de até R$71,9 bilhões de cortes entre 2025 e 2026.

Até agora não incluiu e a medida em o tempo passa fica mais claro que uma das fórmulas de encaixar o Pé de Meia seria acomodar outras despesas no Fundeb que como se sabe reúne a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais para financiar a educação básica no País, especialmente o pagamento de professores.

Verba bilionária

Em 2025, o Fundeb vai somar R$269 bilhões da arrecadação dos Estados e municípios. A União entrará com uma complementação de R$56,5 bilhões, de acordo com os valores definidos.

Mas o que ficou claro até agora é que o dinheiro economizado deve ser usado para bancar o programa Pé-de-Meia, que fornece uma bolsa para estudantes do ensino médio, está fora do Orçamento e além disso não acertado com os governadores.

Como é isso?

E aí a coisa ficou complicada, pois o Fundeb mal dá para pagar as despesas já existentes que não inclui escola de tempo integral.

O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. O programa envolveu uma operação complexa que somou R$12,1 bilhões em 2024. Desse valor, foram pagos R$5,6 bilhões diretamente aos estudantes.

Imagem boa

Foi uma ação de impacto. Tão grande que o Pé de Meia até gerou um novo programa o Pé de Meia Licenciatura pagamento mensal para estudantes de licenciatura que obtiverem nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem. Pagamento de incentivo financeiro no valor de R$1.050,00 sendo R$700,00 com saque imediato e R$350,00 como poupança, com saque após ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos.

Estava tudo bem até que o TCU entrou na parada. A mudança no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) feita pelo pacote de corte de gastos do governo Lula deve provocar perdas superiores a R$27 bilhões aos Estados que mais dependem dos recursos da União para financiar a educação básica em 2025, gerando prejuízo especialmente nos estados mais pobres.

Tempo integral

Ou seja, para bancar o Pé de Meia o MEC reduziria o repasse do fundo já a partir de janeiro. Hoje ao menos dez Estados mais pobres e que mais dependem do Fundeb para pagar a seus professores.

Para completar, o pacote fiscal estabelece que até 10% da complementação do governo federal ao Fundeb poderá ser destinada para o ensino em tempo integral em 2025, aliviando assim os gastos que o Ministério da Educação tem hoje com esse programa e que não fazem parte do Fundeb. Dito de outra forma: O MEC quer que os municípios façam ensino integral como o dinheiro que ele deveria repassar sem essa obrigação.

Para tudo

Nesta quarta-feira o TCU começou a analisar uma decisão do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que mandou suspender os pagamentos do Pé-de-Meia que tenham como origem os dois fundos privados que abastecem o programa e que geram os gastos paralelos.

Por unanimidade, o plenário do TCU seguiu a recomendação da área técnica do tribunal ao bloquear dinheiro. Na última sexta (17), Nardes mandou suspender o repasse de R$6 bilhões do fundo FG-Educ, que garante o Fies (Financiamento Estudantil), para o fundo Fipem, que mantém o Pé- de-Meia.

Gastos à margem

O motivo é que a operação aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso. O TCU cobrou transparência nas despesas e quer saber quem está recebendo esses recursos que são pagos pela Caixa Economia Federais.

O caso do è de Meia acabou virando uma nova arma da oposição no Congresso em relação à aprovação do pacote fiscal que o governo mandou ao Congresso e que será analisado em fevereiro junto com o próprio Orçamento Geral da União de 2025 que não foi aprovado em 2024.

Retrato da crise

Tudo isso mostra o nível de dificuldades do governo Lula em ter o que mostrar de novo depois de dois anos. Especialmente quando diz que vai economizar num projeto enviado ao Congresso mas apresenta outro com novos gastos.

RMR sem ônibus

A paralisação até as 12 horas dos motoristas de sete das nove operadoras do sistema metropolitano de transporte público de passageiros mostrou a fragilidade do modelo administrado pelo Consórcio Grande Recife e o potencial de desgaste político que ele pode gerar para o Governo do Estado.

O sistema opera no limite com um modelo financeiro que depende do repasse da Secretaria da Fazenda, no dia 20 de cada mês, de modo que, no mesmo dia, seja creditado na conta das empresas que fazem o pagamento do adiantamento de salários. Se ocorrer um descasamento (como aconteceu ontem), o bicho pega. E ao menos 1,4 milhões de pessoas não puderam chegar ao trabalho na hora certa. O que só abre a necessidade de o governo concluir o processo de licitação das áreas da RMR.

Marca de 400 dias

Na próxima quinta-feira (30) o preço do óleo diesel completará 400 dias sem reajuste nas refinarias da Petrobras. Será um marco porque quer dizer que dos 760 dias do governo Lula em mais da metade o preço do diesel se manteve fixo sem tabelamento. Também no mesmo dia se completará 2025 dias sem reajuste da gasolina. Não há informações sobre a possibilidade de reajuste dos dois produtos.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, avalia que “a Petrobras tem na sua diretoria executiva completa independência para decidir aquilo que é melhor para a saúde econômica financeira da empresa”. Mas reconhece que a empresa também é atrativa para os investidores externos, já que é listada na Bolsa de Nova York (NYSE).

Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) existe uma defasagem média de -21% no Óleo Diesel e de -11% para a gasolina entre os preços praticados pela Petrobras e no mercado internacional. Temos uma Redução Linear Médio de R$0,30/L nos preços Petrobras no óleo diesel e R$0,20/L nos preços da gasolina nos preços Petrobras.

Inflação de comida

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo vai fazer um conjunto de intervenções para tentar conter a alta do preço dos alimentos. Não se sabe por onde vai começar, mas uma consulta às tabelas do IBGE que apura os dados que compõem o INPC é possível que teria pouca margem.

A variação em 12 meses tem dados desafiadores. No caso do café o aumento foi em 2024 de 39,80% em função da redução das safras internacionais que impactam os preços dos produtores brasileiros que numa década dobraram sua renda com a cultura. Não há perspectiva de baixa.

No caso das carnes, o quadro é semelhante porque o mercado está com tendência de alta devido ao cenário de animais prontos para o abate que está abaixo do adequado, além da pressão dos preços internacionais em alta pela cotação do dólar. Ano passado, a carne bovina subiu 20,84% , assim como a suína (20,06%) e a carne de frango (8,25%) , todas com forte impacto pela exportação. A única notícia boa vem dos ovos cuja exportação não tem o peso das demais proteínas que baixou 4,54% ano passado.

Lula e o cartaz

O presidente Lula está preocupado com a falta de cartazes espalhados pelo Brasil destacando as ações de seu governo. Quer que o velho e clássico meio de divulgação (o primeiro cartaz da era Gutenberg data de 1477 e é assinado por William Caxton – o primeiro impressor da Inglaterra) seja revitalizado assim como o outdoor que agora se chama Mídia OOH, sigla para Out of Home. O Governo, de fato, não tem feito muita coisa na área.

Mas talvez o novo caminho seja mesmo usar seu banco de informações para chegar aos beneficiários via mídias sociais usando a ferramenta do card, ou o cartaz digital. Apenas no Bolsa Família o governo através da caixa fala com 20,48 milhões de famílias todo mês. Além dos aplicativos da Caixa. O problema é que nenhum programa que Lula deseja comunicar é novo. Até porque todos os beneficiários não acreditam mais no Lula. Virou direito assegurado independentemente de quem seja o presidente.

Card Bolsa Família

A propósito, com um cartão, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comemorou a marca de estar pagando a 20,48 milhões de famílias inscritas no Programa Bolsa Família num desembolso de R$13,80 bilhões num valor médio de R$673,32 por cadastro.

O Bolsa Família tem 83% dos responsáveis familiares dos beneficiários como mulheres. O cadastro também inclui coisas inusitadas Em janeiro o MDS retirou da lista de contemplados ao menos 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024.

Elas no poder

Depois da OAB com a eleição de Ingrid Zanella e Schamkpou Bezerra (vice-presidente), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PE) também será dirigida por mulheres. A Dani Maciel (Ser Tão People na presidência; Márcia Gonçalves, (Grupo Iquine) e Andrea Queiroz, (CESAR). A posse será nesta quinta (23), às 19h, no auditório do CESAR – Moinho.