Ingrid Zanella – Pagamento direto de honorários: pioneirismo que valoriza

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A advocacia tem na sua natureza a defesa dos direitos. E para cumprirmos essa missão, é preciso que a dignidade da nossa profissão seja respeitada

Este projeto é simbólico também porque mostra como palavra dada se transforma em palavra cumprida. Uma das bandeiras da nossa gestão é a valorização dos honorários – REPRODUÇÃO OAB-SP

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A advocacia pernambucana está prestes a viver um marco histórico que será exemplo para todo o Brasil. A Câmara do Recife votará o projeto de lei que garante o pagamento direto de honorários advocatícios em processos administrativos municipais, uma iniciativa inédita, a primeira lei deste tipo no país, construída a muitas mãos, fruto do diálogo entre a Prefeitura do Recife e a OAB Pernambuco. Pioneirismo que coloca nossa capital na vanguarda da valorização da advocacia, mostrando ser possível transformar em realidade uma demanda histórica da classe e um pleito legítimo de cidadania.

A advocacia tem na sua natureza a defesa dos direitos. E para que possamos cumprir essa missão, é preciso que a dignidade da nossa profissão seja respeitada. E dignidade, para a advocacia, também se traduz no respeito aos honorários, que não são uma formalidade burocrática ou um detalhe em meio aos contratos. São nossa verba alimentar. Representam o sustento do advogado e da advogada, de suas famílias e de seus escritórios. Representam o reconhecimento do trabalho técnico, da dedicação e da responsabilidade que assumimos em cada causa. Não há valorização da advocacia sem valorização dos honorários.

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Foi com esse espírito que dialogamos para construir essa conquista histórica. Uma medida que já existe no âmbito judicial, prevista no Código de Processo Civil, e que agora chega ao espaço administrativo trazendo mais segurança, previsibilidade e transparência para a advocacia, clientes e para o próprio poder público. Um passo que honra a advocacia e beneficia a sociedade. O destaque de honorários reduz a judicialização de conflitos, evita litígios desnecessários entre cliente e advogado, além de estabelecer regras justas e equilibradas.

A medida é simples e eficaz. Quando um advogado ou advogada representar um cidadão em processos administrativos, como na cobrança de valores devidos pelo município, poderá apresentar o contrato de honorários nos autos. Caso a decisão seja favorável, o pagamento será feito diretamente ao profissional, com dedução automática da quantia a que tem direito, sem depender de repasses posteriores pelo cliente. Um sistema que garante transparência e dá ao advogado a tranquilidade de receber aquilo que lhe é devido.

O projeto também respeita o equilíbrio necessário. O valor descontado não poderá ultrapassar o teto estabelecido pela tabela oficial de honorários da OAB-PE. Isso assegura que a medida não onere de forma desproporcional a parte assistida, ao mesmo tempo em que reconhece o trabalho do profissional. É uma equação de justiça: remuneração digna para quem atua e proteção para quem é defendido. Uma vitória da advocacia pernambucana, de cada advogado e advogada que aguardava pela regulamentação nos processos administrativos. Vitória que atende a uma demanda histórica da nossa classe, que foi pauta de reuniões, de plenárias, e que agora se transforma em realidade.

Mas não se trata apenas de uma vitória corporativa. É também uma vitória da cidadania. Afinal, quando a advocacia é valorizada, o cidadão é protegido. O respeito aos honorários fortalece a independência da profissão e, por consequência, garante que a defesa dos direitos seja feita com autonomia e dedicação. Aqui em Pernambuco temos buscado inovar, mas sempre com responsabilidade institucional. A OAB-PE é parceira do diálogo, mas não abdica de sua firmeza. É por isso que celebramos essa conquista com entusiasmo e com a consciência de que ela representa o primeiro passo da importante caminhada que estamos trilhando.

Este projeto é simbólico também porque mostra como palavra dada se transforma em palavra cumprida. Uma das bandeiras da nossa gestão é a valorização dos honorários. Criamos a Procuradoria de Honorários para lutar contra calotes, fortalecemos o debate sobre o destaque nos tribunais, e agora celebramos esse avanço no Recife, fruto do trabalho coletivo, de compromisso. É com essa energia que seguimos, convictos de que a advocacia de Pernambuco continuará dando exemplo para o Brasil. Somos mais de 40 mil profissionais defendendo direitos, sustentando famílias e construindo Justiça. Quando avançamos em temas como este, mostramos que a advocacia não pede privilégios, pede respeito.

E respeito é a base de tudo. Respeito à cidadania, respeito às instituições, respeito ao Estado Democrático de Direito. É esse respeito que inspira cada linha deste projeto de lei e que continuará a inspirar a OAB Pernambuco. Advocacia é missão. E missão se cumpre com coragem e com dignidade.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE