Ingrid Zanella: Integridade eleitoral: um Observatório para proteger o voto livre e a cidadania

As Eleições deste ano ocorrerão sob um componente novo e tecnológico, capaz de acelerar danos e ampliar conflitos com circulação de desinformação

Você já parou para pensar que em 2026, o primeiro embate da eleição pode acontecer antes mesmo do primeiro comício? Pode ser um vídeo que nunca existiu ou uma voz clonada dizendo o que ninguém disse. Uma imagem montada com aparência de verdade e velocidade de manchete. A inteligência artificial ampliou a potência da criatividade, mas também sofisticou a fraude e, quando a mentira ganha rosto em alta resolução, a democracia precisa responder com responsabilidade e presença institucional. É nesse cenário que a OAB Pernambuco está estruturando o Observatório das Eleições 2026, uma iniciativa que nasce para antecipar riscos e orientar a sociedade, além de proteger a lisura do processo e defender, com firmeza, o direito de cada cidadã e cada cidadão escolher livremente, sem manipulação e sem intimidação.

As Eleições deste ano ocorrerão sob um componente novo e tecnológico, capaz de acelerar danos e ampliar conflitos com a circulação de desinformação em escala industrial e o impulsionamento irregular. É por isso que, para além da fiscalização formal e das punições previstas em lei, o momento exige uma resposta institucional estruturada e cada vez mais preventiva. Não basta esperar que o problema aconteça para reagir.

Nosso observatório vai além de um canal de denúncias. A ideia é mais ampla e, principalmente, mais responsável. Trata-se de uma plataforma institucional para atuar antes, durante e após o pleito, com eixos de prevenção, monitoramento qualificado, defesa das prerrogativas da advocacia e educação para a cidadania. Tudo em sintonia com o TRE-PE, que tem conduzido um trabalho firme, de destaque, sob a presidência do desembargador Fernando Cerqueira.

Um dos eixos de atuação será o da integridade e legalidade, com a produção de orientações e notas técnicas em linguagem acessível, capazes de traduzir em informação aquilo que costuma ser usado como confusão. O que é propaganda irregular, o que é abuso, o que configura crime, o que a legislação permite e o que ela proíbe. Democracia não combina com labirinto e as regras precisam ser compreendidas por quem vota e por quem disputa, de forma clara e acessível.

Teremos um espaço focado na defesa das prerrogativas na advocacia eleitoral. Em períodos de disputa, cresce a tentativa de intimidar a atuação técnica no sentido de impedir acessos, constranger profissionais, criar obstáculos a defesas, tratar advogadas e advogados como personagens inconvenientes, e tudo isso é inaceitável. Quando a advocacia é atacada é a sociedade que fica mais vulnerável. Por isso, em 2026, um dos focos mais importantes do nosso observatório será justamente o de coibir e combater qualquer tipo de intimidação ou ação que atente contra o livre exercício da advocacia.

Isso significa organizar uma rede com capilaridade no Estado, com nossas Subseções e pontos focais para identificar padrões, registrar ocorrências e encaminhar providências. Em Pernambuco, a Ordem tem uma característica que muito nos orgulha, que é a interiorização. E é com essa mesma lógica de presença que o Observatório será estruturado. O processo eleitoral acontece em todo o Estado assim como a defesa da democracia.

Há, ainda, um eixo fundamental e indispensável para este ano, que é o enfrentamento da desinformação e do mau uso de tecnologias, sobretudo da inteligência artificial. A liberdade de expressão é um pilar democrático, mas ela não pode ser usada como licença para a fraude. Deepfakes, montagens e clonagens de voz não são brincadeiras, mas formas de manipulação que corroem reputações e desorientam ao transformar o debate público e ferir a ideia de escolha informada. O nosso Observatório terá uma frente específica para orientar a sociedade sobre a identificação e a prevenção, além, é claro da responsabilização.

Também é impossível falar em integridade eleitoral sem enfrentar, com seriedade, os mecanismos que burlam a ideia de representação. As cotas de gênero não existem para cumprir tabela, mas para corrigir desigualdades históricas e ampliar a presença feminina na política. Quando viram “número” a ser preenchido, surgem as candidaturas laranjas, fraudes que simulam participação para driblar a lei e desrespeitam as mulheres, além de deformar a competição eleitoral. O Observatório estará atento a esse tipo de prática, incentivando a denúncia e produzindo orientação. Cumprir a regra é só o começo, tendo em vista que, o que está em jogo, é a legitimidade do processo e o direito de as mulheres ocuparem, de fato, os espaços de poder.

O voto é um gesto individual, mas seu sentido é coletivo e ele exige informação, exige ambiente saudável, exige que a disputa não seja uma arena de guerra moral em que a verdade é a primeira a sucumbir. A OAB, que historicamente esteve ao lado das grandes causas democráticas do país, não pode abrir mão desse papel pedagógico e público. Vamos apostar na educação.

O Observatório das Eleições está sendo trabalhado para, sobretudo, lembrar que a lisura do processo eleitoral é um tema da vida real, porque é nas urnas que o país define os rumos das políticas públicas e do futuro. Ao anunciar essa iniciativa, reafirmamos nossa convicção de que eleição não é um vale-tudo e a democracia não é loteria. O Direito existe justamente para impedir que a força, o medo e a mentira decidam aquilo que deve ser decidido pela vontade livre do cidadão.

Na urna, não há profissão que pese mais, diploma que valha mais, sobrenome que imponha mais, cargo que fale mais alto. Cada pessoa tem um voto, e cada voto tem o mesmo peso. É precisamente essa igualdade que dá sentido à democracia e exige de todos nós um cuidado ainda maior com o processo que a torna possível.

Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE