Nova instrução normativa da Receita detalha prazos e obrigações; especialista explica como funciona a tributação sobre lucros em bets
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A declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário 2025, traz regras que impactam quem obteve ganhos com apostas esportivas. Embora a normativa não crie um campo específico para bets, há uma sistemática própria de apuração e pagamento do imposto.
Como funciona a tributação sobre apostas
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.312, a entrega da declaração deve ser feita entre 23 de março e 29 de maio de 2026. No entanto, no caso das apostas esportivas, o recolhimento do imposto segue um fluxo que começa bem antes.
O advogado tributarista Rodrigo Accioly, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, explica o processo:
- Em fevereiro: empresas devem enviar à Receita Federal os comprovantes dos ganhos obtidos no ano anterior até o fim do mês;
- Em março: os contribuintes devem lançar as informações do comprovante no site da Receita e calcular o imposto;
- Em abril: contribuintes fazem o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), caso estejam sujeitos ao pagamento.
Ou seja, o imposto sobre ganhos com apostas é apurado e pago antes da entrega da declaração anual, que segue o calendário tradicional.
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Quem precisa pagar imposto sobre bets
Um dos principais pontos de dúvida entre contribuintes é o limite de obrigatoriedade, mas nem todo apostador precisa pagar imposto. Accioly explica que há um valor mínimo é de R$ 28.467,20 em lucros no ano. Abaixo desse limite, não há exigência de pagamento do imposto específico sobre apostas.
Outro ponto importante é como o imposto é calculado. A tributação não considera o valor total movimentado na plataforma, mas sim o resultado final das apostas. “Para fins da tributação do imposto de renda sobre as bets, o que vale é o resultado líquido, ou seja, soma os ganhos e subtrai as perdas”.
Na prática, isso significa que depósitos e saques não entram diretamente na conta. O que importa é o desempenho nas apostas ao longo do ano.
Receita consegue rastrear ganhos
Com o avanço das regras para o setor, a Receita Federal ampliou a capacidade de fiscalização sobre apostas esportivas. “Os próprios operadores das bets disponibilizam esses comprovantes e eles mesmos já apresentam os ganhos líquidos vinculados ao CPF”, diz Accioly.
A própria instrução normativa também prevê o uso de diferentes bases de dados para cruzamento de informações, como sistemas financeiros e declarações enviadas por empresas.
Se o apostador que ultrapassou o valor mínimo de R$ 28.467,20 em lucros com apostas e ignorar a declaração, “a probabilidade é cair em malha fina ou sofrer um processo de auditoria, sujeito até a multas mais pesadas”, conclui o especialista.
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