Governo Raquel Lyra e Alepe chegam a acordo e pauta do Legislativo é destravada

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O entendimento foi simbolizado pela assinatura, por parte da governadora, de um decreto que autoriza o remanejamento de recursos do orçamento da Alepe para despesas internas com pessoal. O ato era aguardado desde agosto e era considerado um dos principais entraves para a retomada das votações.

Segundo o deputado Diogo Moraes, líder do PSDB na Casa e um dos participantes das negociações, o decreto trata de uma movimentação interna do orçamento do Legislativo, sem impacto direto nas contas do Executivo.

“Não é nada do Executivo, o governo não envia dinheiro. É uma questão interna da Casa, como ocorre todos os anos, e que estava pendente desde agosto”, afirmou.

Após acordo, Alepe voltou a ter dia de casa cheia

Até as primeiras horas da tarde, um acordo ainda era dado como incerto e a sessão plenária até chegou a ser cancelada, sendo reaberta minutos depois, após a definição do acordo, simbolizado na assinatura de um decreto que previa o remanejamento de recursos no orçamento da Alepe para despesas da Casa com pessoal, aguardado desde agosto, e restava apenas a assinatura da governadora.

Com o acordo, o clima no plenário mudou completamente em relação às últimas semanas. A sessão desta segunda-feira registrou plenário cheio e ampla participação dos parlamentares para votar uma extensa ordem do dia, com matérias represadas há meses. Ao todo, 38 deputados marcaram presença.

“Entramos nesse entendimento para terminar o ano com o destravamento da pauta e votar projetos importantes tanto da Assembleia quanto do governo”, afirmou Diogo Moraes, em contato com jornalistas, ao final da sessão plenária.

Acordo engloba emendas parlamentares e reorganiza cronograma de votações

O acordo firmado entre a governadora Raquel Lyra e os deputados estaduais resolveu os principais pontos da crise entre os Poderes.

Nesta segunda-feira, foram aprovados, em duas discussões e por unanimidade, os substitutivos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2025, que trata de ajustes na estrutura administrativa da Alepe, e ao Projeto de Lei Complementar 3578/2025, que adequa o pagamento das emendas parlamentares às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para viabilizar a votação, houve ajuste no cronograma de ampliação do percentual do orçamento destinado às emendas parlamentares. O início da elevação, antes previsto para 2027, foi postergado para 2028, quando o percentual chegará a 1,3%, alcançando 1,55% em 2029, patamar indicado pelo STF. De acordo com Diogo Moraes, o governo defendia um prazo mais longo.

“O governo queria que isso ficasse para 2030 e 2031. Nós trouxemos para 2028 e 2029, chegando a 1,55%, que é a orientação do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

LOA 2026 e empréstimo de R$ 1,7 bilhão entram na pauta desta terça

Com o destravamento da pauta, está prevista para esta terça-feira (16) a votação dos projetos considerados mais sensíveis para a gestão estadual, cujo pacote inclui o pedido de autorização para um empréstimo de R$ 1,7 bilhão e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A LOA será votada com as emendas apresentadas pelos deputados, preservando a prerrogativa do Legislativo. Após a aprovação, caberá à governadora decidir sobre eventuais vetos, que, segundo o acordo, serão apreciados pela Assembleia ainda este ano, caso sejam enviados.

“Acordo é acordo, palavra é palavra. Se houver vetos, a Assembleia está preparada para convocar sessão extraordinária e apreciá-los imediatamente”, afirmou Diogo Moraes.

Questionado sobre quem teria cedido mais no entendimento entre os Poderes, o deputado avaliou que o resultado foi equilibrado.

“Foi uma negociação boa para todo mundo. O governo chegou onde queria e a Assembleia também”, disse.

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