Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife são investigados por possível omissão na distribuição de água potável

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Dentre os recursos sugeridos pelo Ministério Público estão a instalação de fontes, bebedouros ou similares em locais públicos permanentemente abertos, como praças, parques e pontos turísticos.

O 7º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife e à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco informações sobre as atuais políticas públicas ou programas implementados voltados ao fornecimento de água potável.

Em nota, a Prefeitura do Recife informou que distribuiu 24 mil copos de 300 ml de água no município nos últimos 12 meses. De acordo com a gestão, o fornecimento foi realizado por equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social, que identificam casos de situação de rua, trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e outras formas de vulnerabilidade.

A prefeitura afirmou, ainda, que “esse serviço é composto por educadores sociais que atuam diariamente em todos os territórios da cidade, nos três turnos”.

A gestão pontuou, ainda, que nos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro Pop), de janeiro e outubro deste ano, foram adquiridos 3.084 garrafões de água para atender os usuários dos equipamentos.

Já a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) de Pernambuco esclareceu ao JC que não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a questão.

A Secretaria informou que reforçou seu compromisso com a promoção de condições dignas e seguras para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial a população em situação de rua.

Em nota, o Governo de Pernambuco pontuou que, em 2024, “pela primeira vez, está investindo nos serviços municipais voltados ao atendimento especializado à população em situação de rua, por meio do cofinanciamento para os para os Serviços Especializados para Pessoa em Situação de Rua – Centros Pop e Serviços Especializados em Abordagem Social (SEAS) -, por meio do cofinanciamento”.

O texto destaca, ainda, que “para o ano de 2024, foi pactuado o valor de R$ 4.676.000,00, que está sendo destinado ao fortalecimento das ações junto aos municípios”.

Não há informações referentes à distribuição de água potável no estado.