Gilmar Mendes determina apuração pela PF de ‘suposto monitoramento indevido’ contra secretário da Prefeitura do Recife

Na decisão, ministro pontua que os alvos do suposto monitoramento ilegal são ligados ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apure um “suposto monitoramento indevido” do secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro, e seus familiares, por parte da Polícia Civil de Pernambuco.

No despacho, datado da sexta-feira (30), o ministro pede que a PF verifique se existem “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais” por parte de integrantes do Governo do Estado.

De acordo com Gilmar Mendes, não houve uma investigação direcionada e fundamentada, mas sim uma coleta ampla e indiscriminada de dados, o que caracterizaria uma prática conhecida como “fishing expedition” (busca por provas sem indícios claros de crime, algo considerado ilegal no Brasil).

Na decisão, o ministro pontua que os alvos do suposto monitoramento ilegal são ligados ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”, mas que no momento, não cabe atribuir “responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual”.

“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, menciona despacho de Gilmar Mendes, ao qual UOL e O Globo tiveram acesso.

A governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), devem ser adversários na disputa pelo Executivo estadual neste ano.

Polícia Civil fala em apuração de denúncia anônima

No último domingo, uma reportagem da TV Record revelou que a Polícia Civil de Pernambuco, através da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), realizou uma operação de monitoramento de um veículo utilizado pelo secretário municipal, após o recebimento de uma denúncia anônima.

A denúncia anônima dizia respeito a um suposto pagamento de propina a um servidor público do Recife, com a utilização do carro monitorado. Durante a apuração, um dispositivo de rastreamento chegou a ser instalado no veículo do secretário.

Segundo a SDS, as diligências duraram cerca de três meses, entre agosto e outubro do ano passado, e foram encerradas sem abertura de inquérito, por não haver indícios quanto à procedência da denúncia.

Gilmar Mendes manda encerrar investigação no MPPE

Na mesma decisão, o ministro do STF também mandou encerrar um procedimento investigatório criminal conduzido pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Pernambuco, contra três secretárias municipais, de acordo com apuração do G1.

São elas: Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude. Os nomes das três constam em uma petição assinada pelo PSB, partido de João Campos, e subscrita por elas.

Segundo o G1, a investigação contra as secretárias tinha como objetivo apurar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais. As secretárias alegam que a investigação extrapolou os objetivos e passou a tomar medidas desproporcionais e requisições genéricas, além de quebras de sigilo fiscal sem autorização judicial e intimações de servidores, sem delimitação clara das acusações.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, houve desvio de finalidade, falta de definição clara do objeto da investigação e violação ao princípio da neutralidade estatal estabelecido pelo STF. O ministro determinou a intimação do Gaeco e comunicou o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).