Funcionalismo público e governo em acordos que dividiram os servidores

Ampliação dos degraus para chegar ao topo da carreira traz algum alívio nas contas do Executivo, mas reestruturação divide o funcionalismo

Publicado em 29/12/2024 às 17:19

X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

‘;

window.uolads.push({ id: “banner-970×250-1” });
}

‘;

window.uolads.push({ id: “banner-300×350-area” });
}

Uniformização das carreiras do funcionalismo

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, explica que antes desse processo, apenas 30% das carreiras do funcionalismo tinham 20 padrões – que são os degraus necessários para chegar ao topo. A regra, segundo ele, eram 13 padrões.

“Teremos 86% das carreiras com 20 padrões a partir de janeiro, que é quando vão começar a vigorar os acordos. Há um processo de reestruturação bastante importante”, defende.

Questionado se esse é um tipo de reforma administrativa sem a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Feijóo diz que sim. “Essa é uma questão também de interesse do governo, ter carreiras mais alongadas. As categorias foram contempladas com o reajuste bom na sua estrutura salarial, mas ao mesmo tempo o governo também conseguiu alongar as carreiras”, diz.

Concurso Nacional Unificado alonga carreiras

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), diz que dos 48 acordos firmados pelo governo, pelo menos 39 incluíram o alongamento das carreiras.

“Tem uma reforma administrativa de fato acontecendo, com o alongamento das carreiras, o Concurso Nacional Unificado, que propõe democratizar o acesso ao serviço público, a Lei Geral de Concursos que os parametrizou em todo o País e a digitalização de serviços”, cita.

Ele ainda aponta o Programa de Gestão de Desempenho, que instituiu o teletrabalho e a gestão por entrega. “Isso aumentou muito a produtividade do serviço público. É uma avaliação de desempenho na prática, porque o servidor é medido nas suas entregas a cada três meses, em geral. Muita coisa aconteceu e acontece num ritmo tão acelerado também que a gente custa a mapear tudo que foi implementado nesses dois anos de governo”, diz.

Reestruturação de carreiras sem reforma administrativa é tímida

A professora de economia do Insper Juliana Inhasz avalia que a reestruturação de carreiras sem uma reforma administrativa ampla é tímida. “Você alonga as carreiras e o funcionário público levará mais tempo para chegar ao topo. Mas o fato é que todos vão chegar. Muito se questiona sobre a existência de métricas mais claras para produtividade, para embasar, inclusive, essa progressão”, diz.

Para ela, uma medida mais ampla que abarcasse também a discussão do que é produtividade e que limitasse a chegada ao topo da carreira seria mais benéfica.

“Se você coloca uma regra mais dura para que esse funcionário chegue ao topo da carreira, nem todos vão chegar, e isso, sem dúvida, também contribui para conter um tanto dos gastos com pessoal”, pondera.

Muitos passos para reestruturação das carreiras

A retomada do diálogo e a equalização dos padrões foram passos importantes, na avaliação de Sérgio Ronaldo, representante do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), mas, para ele, ainda falta muito para as reestruturações de carreira de fato.

O sindicalista defende uma diretriz unificada e a aglutinação de cargos, para eliminar discrepâncias de ingresso e evolução na carreira para funções similares em órgãos distintos. Ele também questiona o modelo de negociação desse ano. “Esse processo fragilizou, em alguns momentos, algumas carreiras e outras tiveram suas estruturas fortalecidas por conta do seu peso”, avalia.

O diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Cardoni, pondera que as negociações deste ano têm um problema grave.

“A política do MGI nas negociações provocou um aumento das distorções salariais entre servidores de mesmo nível de escolaridade, muitas vezes até mesmo dentro da mesma carreira”, disse, frisando que houve resistência em relação ao alongamento da carreira.

Para ele, há uma elitização do serviço público, com a diminuição de cargos de nível médio e auxiliar, priorizando as contratações de nível superior.

Pelos menos 16 GTs tratam sobre o tema

Segundo Feijóo, do MGI, há 16 grupos de trabalho instalados para tratar de demandas específicas de carreira, que vão da mudança na nomeclatura até propostas de exigência de fixação de nível superior.

O governo também endereçou uma demanda pelo pagamento de bônus que estava se disseminando entre as carreiras, principalmente após os auditores da Receita Federal terem obtido a regulamentação de uma gratificação por produtividade, instituída por lei em 2017.

“Nós deixamos claro para as categorias nesta negociação que o governo não abriria mais política de bônus, que ela ficaria restrita às carreiras que já obtiveram, os auditores fiscais e analistas da receita e os auditores fiscais do trabalho”, diz Feijóo.

Greves de servidores começam a pipocar

Os auditores do Fisco fizeram uma greve no ano passado para garantir o pagamento do bônus. Agora, estão mobilizados novamente em busca de reajuste salarial.

Feijóo pontua que, com o pagamento do bônus, os auditores da Receita passarão a ter uma das maiores remunerações do serviço público, que poderá chegar a R$ 41,5 mil em 2026, na soma de salário e bônus.

“Como é que eu justifico que uma categoria que pode chegar a receber R$ 41,5 mil com bônus, ainda terá algum outro tipo de reajuste? Só há uma possibilidade: se qualquer reajuste negociado for compensado com uma diminuição do bônus. Simples assim, para ser justo inclusive com as outras carreiras”, frisa.