Após um processo de discussão e negociações que durou vários anos, a reformulação do sistema de impostos e taxas no Brasil deixa a desejar
A proeza da capacidade de diálogo, para utilizar a expressão do presidente da República durante a cerimônia de sanção da reforma tributária, expressa o desejo de uma apropriação política que, na prática, esbarra na limitação de um governo com baixa capacidade de diálogo. A simplificação esperada há décadas pode ser embalada na supressão de siglas, na troca de denominações, mas uma das maiores cargas tributárias do planeta permanece como a realidade para os brasileiros. Uma carga tributária que deve continuar a fazer parte do Custo Brasil, e no que nos diz respeito, no Nordeste, persistir alimentando as desigualdades regionais que eternizam a desigualdade nacional.
As lamúrias do discurso do presidente Lula ilustram a frustração com uma reforma que poderia ter ido muito além do que parece ter ido. Ao invés de ressaltar a reforma, o presidente focou na governabilidade e na relação do Executivo com o Congresso, como se a reforma tributária fosse uma prova de que o governo pode governar, e o Legislativo não pode mandar no governo. Da premissa à conclusão, a lógica presidencial desvia do fundamental: o que a reforma tributária aprovada em seu governo significa para a população brasileira? Em termos de mudança, na direção da desoneração, muito pouco.
Sem a divulgação da alíquota que será cobrada, e a indicação de um patamar em torno de 28%, a carga tributária no Brasil emerge na reforma como a maior do mundo.
O novo sistema tributário será implantado de maneira gradual, mas está mais para reacomodação burocrática do que para transformação econômica que turbine o desenvolvimento. O legado de longo prazo, como preconiza o ministro Fernando Haddad, por sua vez, está mais para frustração do que para conquistas efetivas de um governo mais preocupado com a governabilidade do que com a promoção de mudanças estruturadoras na economia. Por melhores que tenham sido as intenções dos formuladores da reforma, e do ministro da Fazenda, o modelo aprovado pelo Congresso e sancionado com vetos pelo presidente Lula, dificilmente será motivo de transição profunda no sistema tributário que emperra o crescimento econômico.
O ministro se contradiz ao afirmar que a reforma sancionada trará “avanços extraordinários”, depois de alertar que a mudança não será perceptível em anos. Conferir ao atual governo o mérito de uma transformação sugerida para daqui a muitos anos é querer traduzir um evidente fracasso presente em êxito lançado ao futuro distante, indefinido e submetido a uma conjuntura em nada relativa à atual gestão no Planalto. A revisão planejada para a próxima década do que está sendo alterado agora, de certa forma, busca amortecer a frustração com a manutenção da alta carga de impostos para os brasileiros. Como se o efeito positivo no médio prazo, como apontou o ministro, servisse de antídoto ao gosto amargo da decepção com a reforma que não reforma quase nada.
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