Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes

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Determinação de Alexandre de Moraes

Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados por Fernando Collor, ex-presidente da República, e determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta no âmbito da Operação Lava Jato.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, comunicou o despacho de Moraes.

Em nota, ainda nessa quinta (24), a defesa de Collor afirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada por Alexandre de Moraes, mas que também recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento”, disse a defesa.

A defesa do ex-presidente tentava, por meio de recursos, reverter a condenação, mas o ministro Moraes manteve o entendimento das instâncias inferiores, considerando robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão de Moraes ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF. Uma sessão em plenário virtual foi marcada pelo presidente do STF – o ministro Luís Roberto Barroso – para esta sexta-feira (25), às 11h – com término às 23h59 do mesmo dia -, para que os ministros analisem a decisão individual.

*Matéria em atualização