Estados querem que streamings paguem o dobro de taxa defendida pelo MinC

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura publicou uma carta, nesta sexta (25), em que pede urgência na aprovação da regulação do streaming. A moção foi elaborada nesta sexta-feira (25), durante o Encontro Nacional de Gestores de Cultura, em João Pessoa.

“Sem regulação, os produtores brasileiros têm sido cada vez mais relegados à condição de prestadores de serviço, perdendo protagonismo criativo e econômico sobre suas obras”, diz a carta. Segundo os signatários, a ausência de regras claras no funcionamento das plataformas de streaming no Brasil aprofunda um processo de desindustrialização do setor, com impactos diretos na geração de empregos qualificados e na soberania cultural do país.

Os signatários defendem uma alíquota de 12% de taxação sobre o faturamento bruto das plataformas.

Empresas estrangeiras defendem uma alíquota de 3% ou zerada, produtores independentes querem 12% e o MinC defende uma proposta de 6%. Há dois projetos tramitando no Congresso –um com alíquota de 3% e outro de 6%. O ministério defende um texto substitutivo aos dos dois PLs e afirma que segue dialogando com ambas as partes.

A carta defende ainda o fortalecimento do Fundo Setorial do Audiovisual como principal mecanismo de fomento, a garantia da titularidade da propriedade intelectual e patrimonial aos produtores independentes brasileiros e o o fortalecimento da produção independente brasileira.

O projeto de lei do streaming tenta sair do papel há anos, sem sucesso, mas o assunto voltou a esquentar em Brasília nas últimas semanas, com pelo menos quatro agendas importantes. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e seu secretário-executivo, Márcio Tavares, se reuniram com os parlamentares relatores dos projetos de lei sobre o assunto na Câmara e no Senado.