Equilíbrio entre os poderes

Relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) chama atenção para os excessos do Judiciário no Brasil e suas implicações para a democracia

Numa época de intensa celebrização dos papeis institucionais, além da sobreposição de funções numa zona cinzenta de atribuições constitucionais, o choque de egos induz a confrontos públicos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, a era da superexposição coincide com as primeiras décadas da redemocratização, em perspectiva histórica que não minimiza as responsabilidades individuais na formação de crises desnecessárias que tensionam e paralisam o país, gerando descrédito da população e abrindo um flanco para entusiastas de regimes de exceção – onde o controle arbitrário e violento aparece como atrativo – e líderes associados à negação do sistema democrático, embora desejem se utilizar dele para promover sua derrocada.
Depois de visitar o Brasil, em fevereiro deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira um relatório sobre a liberdade de expressão no país. Para a comissão, as autoridades brasileiras têm se revelados “relutantes à autocrítica e a questionamentos da compatibilidade das restrições à liberdade de expressão”. O que demonstra suscetibilidade ao cometimento de excessos, tanto em relação aos seus deveres, quanto na necessidade da observação da harmonia entre os poderes da República. Afinal, sem autocrítica, como pode haver o debate e a resolução de impasses e conflitos?
A comissão da OEA mostrou preocupação com a concentração de poder, em especial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas podemos compartilhar a preocupação com a atuação do Congresso, tão avesso a autocríticas quanto a máxima corte do Judiciário, no Brasil. Nem mesmo o papel essencial do STF na condenação dos ataques às instituições o exime de respeitar o equilíbrio entre os poderes, sem o qual a democracia corre o mesmo risco de sucumbir. Aos pontos ressaltados pelo relatório, podemos acrescentar a transformação de juízes em paladinos heroicos acima do bem e do mal, como desvirtuamento da Justiça que requer mais razão do que paixão, mais sensatez do que engajamento.
Um claro alerta do relatório faz menção ao tipo de exceção que, ao se tornar regra, despreza a raiz democrática das instituições. “Há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, aponta a OEA. O temor é que o autoritarismo presente em uma ou mais decisões do STF sirva de modelo para a expansão de facetas autoritárias, no Judiciário, nos demais poderes e até na sociedade.
Até porque, como também ressalta a comissão, a democracia está exposta a receber críticas legítimas – assim como as instituições que a compõem, em permanente processo de amadurecimento. O próprio STF, aliás, pode ser exemplo, ao tomar decisões que retiram a validade de outras, consensuadas alguns anos antes. Separar as críticas no terreno da legitimidade de ações de cunho golpista é uma das atribuições da Justiça, sem colocar tudo no mesmo saco e permitir, assim, a vigência da censura típica dos regimes de exceção.