Entre leis, cotas e catálogos, entenda o desafio de fazer o Brasil aparecer no streaming

O projeto de lei de taxação do streaming foi inserido nesta sexta-feira na pauta do Congresso Nacional e deve ser votado na semana que vem. Caso aprovado, mais recursos devem ser destinados à produção nacional. Com mais recursos, devem surgir mais séries e filmes brasileiros independentes. Logo, mais conteúdo nacional vai chegar ao público brasileiro. Certo?

Não necessariamente. Na visão de alguns especialistas, há um furo no roteiro do projeto de lei do streaming —e isso tem a ver com os chamados canais “superbrasileiros”.

Enquanto a televisão por assinatura encolhe, o streaming não para de ganhar espaço no cotidiano dos brasileiros. Nesse ritmo, quem tende a perder espaço são canais especializados em conteúdo nacional, como o Curta! e o Canal Brasil.

Os dois integram uma categoria chamada de Cabeqs, os Canais Brasileiros de Espaço Qualificado, que têm a obrigação de exibir uma cota de até 12 horas de produção nacional todos os dias. São os canais “superbrasileiros”. Entre eles estão ainda Arte1, Modo Viagem, Off, Prime Box Brazil, TV Rá Tim Bum! e Bis, que têm cotas distintas.

Pelo que se ouve nos corredores de Brasília, o projeto de lei do streaming não deve incluir mecanismos análogos aos Cabeqs. Haverá cota de catálogo, mas há quem argumente que isso não será suficiente. A situação é ainda mais incerta para canais independentes, diferente do Canal Brasil, por exemplo, que tem a Globosat por trás.

“É uma ideia maluca dizer que os grandes streamings vão dar conta de exibir o conteúdo brasileiro. Se você deixar a curadoria na mão de plataformas estrangeiras, o povo brasileiro só vai assistir às vozes selecionadas por essas curadorias gringas. É uma questão de soberania”, diz Julio Worcman, diretor do Curta!.

A reportagem perguntou ao relator do projeto de lei do streaming, Doutor Luizinho, do PP do Rio de Janeiro, se o projeto incluirá territórios análogos aos Cabeqs na lógica do vídeo sob demanda, com garantias ou vantagens para catálogos com mais conteúdo brasileiro, ou algo semelhante. “Se for canal público, educativo ou religioso, não vai ter alíquota de streaming”, ele respondeu.

De acordo com André Saddy, diretor-geral do Canal Brasil, o projeto de lei do streaming corre o risco de dar muito mais vantagens para as grandes plataformas de vídeo sob demanda e escantear os catálogos de produções nacionais independentes.

A lei da TV por assinatura, a 12.485 de 2011, ou Lei do SeAC, considerada um marco para o mercado nacional na década passada, obriga os provedores a incluir uma cota mínima de Cabeqs nos pacotes de TV paga ofertados ao consumidor.

“Na época havia muita clareza de que não adianta olhar só para a produção sem ter onde exibir —ou só para a exibição e não ter nada para exibir”, diz Saddy. “Você tinha todas as pontas da indústria contempladas, a produção e a exibição garantida, muita coisa foi feita e muita coisa foi vista.”

No fundo, há um problema de distribuição, o que é, justamente, um dos principais gargalos do audiovisual brasileiro, segundo especialistas. O projeto de lei visa cobrar uma contribuição em cima do faturamento bruto das plataformas, a Condecine, como é conhecida a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, mas até 70% desse valor poderá ser deduzido pelas plataformas para produzir filmes e séries, além do licenciamento de títulos, isto é, comprar o direito de incluir filmes e séries brasileiros em seus catálogos.

A expectativa é que, com a regulamentação, mais recursos sejam destinados à produção nacional independente. O problema é que esse conteúdo precisaria agradar às grandes plataformas para conseguirem ser exibidos —caso contrário, grande parte pode acabar ficando sem público. Enquanto isso, séries nacionais desaparecem dos catálogos, e o mercado produtor do streaming passa por uma crise.

Quanto à audiência dessas emissoras, dados da Claro, que representa 53,7% do mercado de TV por assinatura no Brasil, estimam que Canal Brasil, Curta! e Prime Box Brazil tiveram juntos 3,26 milhões de horas vistas por mês, em média, de janeiro a outubro do ano passado. O Modo Viagem teve pelo menos 8 milhões de horas vistas mensalmente, e o Off, 2 milhões de horas, no mesmo período.

Como comparação, o Globoplay Novelas, antigo Viva, campeão de audiência na TV a cabo com suas reprises de novelas da Globo, teve a média de 20 milhões de horas. De fato, comparativamente, os Cabeqs têm audiência mais diminuta, mas são canais de nicho, sem o apelo comercial das novelas e que ainda assim exibem números de audiência não desprezíveis.

Mas faz sentido pensar uma lógica de canais no ambiente do streaming? Segundo Julio Worcman, o diretor do canal Curta!, sim. Na visão dele, o vídeo sob demanda passa por um processo de fechamento de ciclo. As plataformas chegaram no início da década passada pondo em xeque toda a lógica da TV paga, muito disso pela inexistência de grade fixa e pela possibilidade de se escolher ao que assistir e quando assistir, mas também pela possibilidade de assinar catálogos avulsos.

Na TV a cabo, impera a lógica de pacotes com uma infinidade de canais —mesmo que o consumidor, por exemplo, não dê a mínima para pesca esportiva, muitas vezes faz sentido econômico assinar um pacote que tenha a Fish TV.

O mundo do streaming, porém, já vem absorvendo essa lógica de empacotamento. Algumas plataformas se tornaram agregadoras. O caso mais conhecido é o do Prime Video, pelo qual, além de conteúdo original e licenciado pela Amazon, o usuário também pode assinar outros catálogos, como Mubi, Telecine e Apple TV+.

Além disso, surgem pacotes que oferecem um conjunto de plataformas por um preço único, junto com planos de celular ou internet. Por isso, faria sentido, diz Worcman, que esses pacotes e agregadores sejam obrigados a ofertar catálogos com conteúdo prioritariamente nacional e independente. Em outras palavras, o streaming, que chegou desembaralhando tudo na TV, agora parece voltar o baralho à mesma ordem em que estava antes.