Entenda quem recebe o décimo terceiro e como é calculado o valor

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A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito ao décimo terceiro

Criada pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina é garantida a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 15 dias durante o ano. Nesse caso, o mês é contabilizado como período integral para fins de cálculo do benefício.

Também têm direito ao décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente, desde que vinculados ao regime de contratação formal.

Em casos de demissão sem justa causa, o valor deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado e incluído na rescisão. Já o empregado dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

Como é feito o cálculo

O pagamento integral do décimo terceiro é garantido a quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa. Quem atuou por menos tempo recebe o valor proporcional.

O cálculo considera que, a cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro. No entanto, faltas não justificadas podem impactar o valor final. Caso o trabalhador deixe de comparecer ao serviço por mais de 15 dias no mês sem justificativa, o período não será contabilizado.

Descontos e tributação

A segunda parcela do décimo terceiro é paga com descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuição ao INSS. Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é recolhido pelo empregador.

A primeira parcela, por sua vez, é depositada sem qualquer desconto. As informações referentes ao décimo terceiro devem ser declaradas em campo específico na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

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