TRAÇÃO ANIMAL
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Notícia
Categoria se coloca contra a proibição gradual do uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas; audiência pública discute o tema nesta segunda
As ruas do Grande Recife registraram bloqueios e protestos na manhã desta segunda-feira (16) por parte de carroceiros contrários à intensificação da fiscalização da Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe gradualmente o uso de veículos de tração animal (VTAs) em áreas urbanas da capital pernambucana.
Os atos, organizados por trabalhadores que ainda dependem da atividade para geração de renda, causaram interdições em diversos pontos da cidade, como a BR-101, na Avenida Caxangá, Agamenon Magalhães e outras vias.
O que diz a Lei nº 17.918/2013
A norma municipal em vigor desde 2013 estabelece a proibição, em etapas, da circulação de veículos de tração animal, da condução de animais com carga e do trânsito montado em vias públicas urbanas.
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Apesar de ter sido aprovada há mais de uma década, a regulamentação só foi formalizada em 2019, por meio do Decreto nº 32.121/19.
Em 2023, a pauta voltou a ganhar destaque após a vereadora Liana Cirne (PT) apresentar requerimento solicitando a implementação de um programa para erradicar o uso de veículos de tração humana e animal.
A medida avançou com a criação do Programa Gradual de Retirada dos VTAs, coordenado pela Prefeitura do Recife.
Censo e programa de indenização
Como parte da implementação da política pública, a gestão municipal deu início a um censo com os condutores de carroças, previsto para ocorrer até 30 de junho.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo identificar os tutores, contabilizar os animais utilizados na atividade e cadastrá-los para futuras etapas do programa de transição.
De acordo com a nota enviada pela administração municipal, “nessa etapa, a Prefeitura destaca que o animal e a carroça serão cadastrados e identificados, mas não ficando apreendidos”.
O procedimento inclui a aplicação de microchips sob a pele dos equinos e a fixação de adesivos nas carroças.
A partir de agosto, os carroceiros cadastrados serão convocados para validar as informações fornecidas.
Aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos podem receber uma indenização pela entrega voluntária da carroça e do animal, além de acesso a benefícios sociais e trabalhistas.
Alternativas para os trabalhadores
Segundo a Prefeitura do Recife, os trabalhadores cadastrados, que fizerem a entrega voluntária, poderão contar com:
- Qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo por meio do programa CredPop Recife;
- Encaminhamento a vagas de emprego via plataforma GO Recife;
- Oportunidades de trabalho na equipe de limpeza urbana da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb);
- Concessão de veículos alternativos por meio de parcerias com cooperativas de reciclagem.
Em nota oficial enviada à imprensa, a gestão ressalta que se reuniu com representantes de grupos de carroceiros e vaqueiros do município.
Protestos foram realizados em toda Região Metropolitana do Recife – Gabriel Ferreira/JC Imagem
Audiência pública discute a regulamentação da lei
Ainda nesta segunda-feira (16), a partir das 15h, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal do Recife para discutir a aplicação da Lei de Tração Animal.
A iniciativa, proposta pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos), pretende reunir representantes do poder público, lideranças dos carroceiros, ativistas da causa animal e a sociedade civil para debater os rumos da legislação e suas consequências.
Estão confirmadas as presenças da secretária executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, da ativista e ex-vereadora Goretti Queiroz, além de lideranças do movimento dos carroceiros.
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