Texto do MPF orienta autarquia a interromper intervenções sem aprovação, suspender licenças e autorizações irregulares e regularizar obras realizadas
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A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para regularizar as pinturas realizadas em pontes no Bairro do Recife, área central da cidade.
Tombado em 1998 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Bairro do Recife é considerado um conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico protegido.
De acordo com o MPF, uma portaria do Iphan determina que qualquer obra em bens tombados ou em seu entorno exige prévia e expressa aprovação do órgão de preservação. A realização de intervenções sem autorização pode ser classificada como infração grave ao patrimônio cultural.
Em reunião realizada com o Iphan no último mês de maio, a autarquia da Prefeitura do Recife havia se comprometido a apresentar um projeto de regularização em até 60 dias, mas não apresentou, segundo o MPF.
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Na recomendação do Ministério Público Federal, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, a Emlurb foi orientada a interromper imediatamente novas intervenções sem aprovação, suspender licenças e autorizações irregulares e regularizar as obras já realizadas.
A Emlurb tem 15 dias úteis para informar se acatará as medidas e as providências que serão tomadas.
O procedimento que deu origem à recomendação do MPF foi aberto após denúncia de descaracterização das pontes.
Em nota, a Emlurb informou que está em tratativas com o Iphan desde o início deste ano e que o órgão recomendou a contratação de estudos especializados para que a autarquia realize as pinturas em adequação a essas orientações.
Veja a nota completa da Emlurb:
“A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) esclarece que está em tratativas com o Iphan desde o início do ano sobre a questão, e o órgão de proteção ao patrimônio histórico recomendou a contratação de estudos especializados para que a autarquia realize as pinturas em adequação a essas orientações. As obras infraestruturais fazem parte do Programa de Recuperação de Pontes, que já beneficiou as pontes Santa Isabel, Joaquim Cardozo, Joana Bezerra e 12 de Setembro, mais conhecida como Ponte Giratória (em andamento); a implantação de um novo pontilhão cruzando a Avenida Agamenon Magalhães, na altura da Rua Amélia; e a construção das pontes Júlia Santiago, do Rio Morno e do Arruda. Os serviços abrangem a pintura das estruturas, pequenos consertos nos elementos mais visíveis como guarda-corpo, vigas de bordo, iluminação e passeios, por exemplo. Essas ações também funcionam como uma camada de impermeabilização para o concreto, além de eliminar as pichações existentes nas estruturas. Os investimentos totais giram em torno de R$ 160 milhões.”
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