O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atendeu ao pedido da campanha do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL), que pediu direito de resposta após publicação de vídeo do candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB).
Nas redes sociais, o vídeo relaciona Boulos com um projeto de anistia para condenados por tráfico de drogas e dizendo que traficantes deveriam votar no candidato do PSOL. A decisão pediu também a remoção da postagem.
Na gravação, o emedebista citou um projeto de lei de autoria de parlamentares do PSOL que tramita no Congresso Nacional que visa anistiar condenados por tráfico no País.
O projeto foi proposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em junho, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Boulos não é um dos autores da proposição.
O narrador na campanha de Nunes dizia “se você é traficante de drogas, precisa votar no Boulos”. A postagem não está mais no ar.
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Direito de resposta
“A veiculação do vídeo em questão além de injuriosa e difamatória é mentirosa e pretende induzir o eleitor a erro, extrapolando os limites da liberdade de manifestação, maculando, por conseguinte, a honra do requerente”, disseram os advogados de Boulos ao contestar a publicação.
Esses mesmos advogados afirmaram ainda que a publicação de Nunes no Instagram pretende “explorar o preconceito” e “espalhar desinformação”. A defesa classifica ainda que a postagem imputa a Boulos “pecha de defensor de bandido”.
“Ainda, em que pese a propaganda não afirme expressamente que Guilherme Boulos foi o autor do projeto de lei, é certo que a imagem de Boulos fica constantemente aparecendo ao fundo, dando a entender ao eleitor que o autor teria aprovado e diretamente participado da elaboração desse Projeto de Lei, o que não é verdade”, escreveu a juíza auxiliar Claudia Barrichello.
“Não é porque filiados ao PSOL apresentaram referido projeto de lei que o candidato autor com ele compactua ou aprova o seu conteúdo”, concluiu.
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