Eficiência em questão

Na teia burocrática que envolve os brasileiros, o empreendedorismo é desestimulado e deixa de gerar empregos e benefícios econômicos e sociais

Publicado em 18/03/2025 às 0:00

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O excesso de processos burocráticos e as dificuldades que acarreta para os cidadãos são problemas diagnosticados e vistos como entraves ao desenvolvimento, há décadas, em nosso país. Ainda sob os anos de chumbo, no início dos anos 1980, os militares tiveram no governo um ministro extraordinário da Desburocratização. Hélio Beltrão afirmou então, naquele período, segundo o portal do Senado: “No Brasil, em vez de se colocar o falsário na cadeia, obrigam-se todas as pessoas a provar sistematicamente, com documentos, que não são desonestos. Com isso, pune-se o honesto sem inibir o desonesto, que é especialista em falsificar documentos”.
A documentação exaustiva e repetitiva que penaliza a população honesta, sem prevenir os desvios dos falsários e outros tipos de bandidos, como sinaliza Beltrão, também se acopla ao dito popular com que a gestão pública nacional é conhecida: por que simplificar, se é possível complicar? Ainda mais em tempos de tecnologia digital, quando a distância não é mais barreira para a informação testemunhal, e as assinaturas pela internet se tornaram rotineiras, as pilhas de exigências dos órgãos públicos, bem como a demora na análise das listas de solicitações, não fazem o menor sentido. O Estado brasileiro, em sua face burocrática descomunal, é um monstrengo ultrapassado.
Em debate na Rádio Jornal, a gerente de Políticas Públicas do Sebrae-PE, Priscila Lapa, apontou que os pequenos empreendedores, em geral sem o apoio jurídico e contábil adequado, são os que mais sofrem com a burocracia. Pela fadiga de um termo antigo que não trouxe resultado, a gerente do Sebrae-PE diz que a melhor denominação, atualmente, não é desburocratização, e sim, simplificação. Para ela, até mesmo a digitalização pode ser enganosa, modernizando modelos arcaicos ao invés de simplificar os processos em prol dos negócios e da criação de empregos.
No mesmo debate da Rádio Jornal, o presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), João Batista Alves, lembrou que a burocracia vem de longe, mas o descompasso contemporâneo com a tecnologia da informação atrapalha o cidadão que precisa se relacionar com o serviço público. Na Jucepe, hoje, tudo é digital, sem papel e assinatura física. “Trabalhamos para que seja mais rápido e eficiente”, garante, mencionando que a Inteligência Artificial já é adotada para agilizar a análise dos processos, e em breve será disponibilizada para o atendimento ao público.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Valdemar Borges, ferramentas como o Gov.Br e o Conecta Recife são amostras positivas de avanço no trato do poder público com os cidadãos, pois “ajudam a simplificar procedimentos burocráticos e facilitam o acesso aos serviços do Estado”. De fato, para a população, o que importa é a junção de transparência com segurança, sem que para tanto a gestão pública precise ter uma série de obstáculos à eficiência. Lembrando Hélio Beltrão, assim apenas pune-se a honestidade, sem conter a desonestidade.