Déficit estrutural nas prisões

Problema agudo e antigo do sistema carcerário brasileiro, a superlotação que indica falta de vagas também precisa ser cobrada do Poder Judiciário

O amontoamento de gente nas penitenciárias brasileiras, inclusive em Pernambuco, já vem sendo motivo de vergonha nacional há décadas. Mas nem todos do lado de fora se importam com as condições de vida do lado de dentro, onde condenados cumprem mais pena do que deveriam. Enquanto isso, as gangues do crime organizado se aproveitam do desinteresse social que alimenta o descontrole do Estado, para dar ordens, gerar mais bandidos e perpetuar uma situação que já poderia ser menos constrangedora do que se apresenta. Em medida maior do que se admite, ao Poder do Judiciário também cabe seu quinhão de responsabilidade, uma vez que grande parte da população carcerária no Brasil é composta de presos provisórios que ultrapassam o prazo estipulado em lei. O déficit carcerário, sob esse ponto de vista, não deixa de ser um déficit de justiça.
O problema piorou no atual século. No ano 2000, o déficit era estimado em menos de 100 mil vagas. Agora, de acordo com informações de junho, divulgadas esta semana, o déficit ultrapassa 174 mil vagas, com quase 664 mil detentos em espaços que, no total, somente poderiam ser ocupados por 488 mil. Os números são oficiais, do governo federal, e mostram a persistência do caos no sistema penitenciário do país. Com mais de 12 mil vagas de déficit, Pernambuco é um dos estados em destaque no levantamento – que ressalta maiores números de superlotação no Sudeste, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, os mais populosos do país. Em dois estados do Nordeste, há mais vagas do que presos: no Maranhão, onde sobram 514 vagas, e no Rio Grande do Norte, com mais de 1.600 ociosas.
O mesmo relatório aponta que a maioria dos presos é masculina, com menos de 30 mil mulheres detentas em todo o território nacional. Mais de 100 mil condenados são monitorados por tornozeleira eletrônica, e outros 115 mil são mantidos em prisão domiciliar. Quase 160 mil presos trabalham, a maioria nas próprias unidades prisionais, e menos de 120 mil estudam. O trabalho e o estudo poderiam ser mais disseminados, num ambiente em que se espera a ressocialização depois do cumprimento da pena. Além de vagas, falta eficiência na gestão da segurança pública, que ainda não é sequer articulada entre os componentes da federação. Pior para a população, que não se sente segura, e para os criminosos que quase não têm chance de recuperação.
Em um sistema conhecido pelas condições precárias de funcionamento das penitenciárias, a permanência e o aumento do déficit carcerário preocupam, pois sinalizam um fracasso duplo: a insegurança se alastra, e a Justiça é mal feita, por causa da insuficiência estrutural – que não se restringe à ausência de celas em quantidade e qualidade, mas começa pelo acúmulo de processos que podem levar anos para serem concluídos. A melhoria das condições nos presídios pode vir a ser um sintoma do aperfeiçoamento institucional da segurança pública, com a ampliação da participação essencial do Judiciário na fundamentação desse passo imprescindível para a qualidade de vida geral dos brasileiros.