Julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte: composta por: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux
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A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nove advogados devem acompanhar a sessão de julgamento do ex-presidente e mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista a partir da próxima terça-feira (2).
O grupo será composto pelos advogados Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, principais defensores do ex-presidente, além de outros advogados e estagiários dos três escritórios que atuam em favor de Bolsonaro.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, composta pelo relator da ação penal, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Bolsonaro e seus aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas contra o ex-presidente podem passar de 30 anos de prisão.
Moraes autoriza Bolsonaro a receber oficial de cartório em casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 28, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, a receber a visita de uma oficial de cartório em sua residência. O encontro com a profissional deve se dar na próxima sexta-feira, 29, entre as 9h e as 18h.
Ao emitir solicitação, em 15 de agosto, a defesa requereu que a oficial do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília fosse recebida “considerando a necessidade de trâmites atinentes àquele cartório, cuja realização demanda a presença física da referida servidora para colheita de assinaturas e conferência de documentos”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, desde então, precisa que todas as suas visitas sejam aprovadas pelo STF. O ex-chefe do Executivo foi privado de sua liberdade por desobedecer as medidas cautelares que lhe foram impostas, o que aconteceu quando Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lhe gravou discursando para manifestantes via chamada de telefone e publicou a peça em suas redes sociais.
Na terça-feira, 26, Moraes decretou que a Polícia Federal deve vigiar a casa do político 24 horas por dia. O magistrado usa como justificativa a proximidade do julgamento da trama golpista Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado vão começar a ser julgados pelo Supremo em 2 de setembro.
A decisão de Moraes de fortalecer a vigilância do ex-presidente também se deu após a Polícia Federal indiciar o político e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito ao tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe.
No pedido de indiciamento, a PF apresenta uma minuta de pedido de asilo do ex-presidente na Argentina e também uma mensagem de texto enviada pelo ex-ministro Walter Braga Neto a Bolsonaro em fevereiro de 2024, exatamente um dia após Moraes determinar a proibição de contato entre os investigados no inquérito que apurava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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