Pauta segue travada às vésperas do encerramento do Ano Legislativo; Impasse coloca em risco a votação Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Às vésperas do encerramento de 2025, a pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) segue travada, como consequência direta da crise vivida entre o Parlamento e o governo Raquel Lyra (PSD).
Enquanto o Governo pede a votação das matérias enviadas ao Legislativo – como o empréstimo de R$ 1,7 bilhão -, a Assembleia busca a apreciação dos projetos que tratam sobre mudanças nas emendas parlamentares.
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No entanto, o impasse coloca em risco um projeto fundamental para ambos os poderes: a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo prazo para votação já foi expirado e sequer passou por todas as principais comissões da Casa até agora. Caso a LOA não seja votada até o encerramento do Ano Legislativo de 2025, a votação pode ficar para fevereiro, quando a Alepe inicia os trabalhos de 2026.
A sessão plenária desta terça-feira (9) seguiu a tônica das últimas semanas, esvaziada e sem quórum para votar as matérias pautadas. O esvaziamento da Casa vem sendo a estratégia adotada pela base do Governo, desde que os projetos sobre emendas foram pautados pela presidência da Casa.
Há uma expectativa de que todos os projetos represados sejam votados na próxima semana. Parlamentares ouvidos pela reportagem do JC apontam que na segunda-feira (15) seriam votados os projetos de interesse da Alepe – como a estruturação da Procuradoria da Casa -, enquanto na terça-feira (16) votam as matérias enviadas pelo Governo, como a LOA. O empréstimo de R$ 1,7 bilhão e os projetos sobre emendas não seriam apreciados nesse pacote, ficando para fevereiro de 2026.
Deputados seguem negociando com o governo Raquel Lyra para destravar a pauta antes do encerramento do Ano Legislativo – Jarbas Araujo/Alepe
No entanto, oposicionistas falam que não há previsão para votar qualquer matéria e que o plano de votação em “pacotes” para a próxima semana é uma “tática governista”.
A governadora segue com muita indisposição de dialogar. Essa tem sido a marca, infelizmente, do governo de Raquel Lyra. De querer impor as coisas, não negociar, querer render os adversários e não conversar ou construir consenso. Isso tem prejudicado muito Pernambuco”, disse o deputado Waldemar Borges (MDB).
De acordo com o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reuniões tem acontecido frequentemente entre a Assembleia e o Governo do Estado, para tentar chegar a um denominador comum, mas reforçou que não há data fechada.
“Pode ser na semana que vem, pode ser amanhã. Mas não tem nada certo. Pode acontecer tudo, inclusive nada”, disse Feitosa.
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, Feitosa se colocou à disposição para “executar o que for acordado”, mas ressaltou que não está presente nas negociações.
“Tudo que o Governo pediu para votar na CCLJ, eu votei. Tudo que eles pediram, eu fiz”, afirmou.
Ainda de acordo com Feitosa, há “intransigência por parte do Governo”. O deputado também afirmou que a governadora Raquel Lyra busca “interferir em questões estritamente da Assembleia”.
“O que ela tem a ver com a estruturação da Procuradoria da Casa? O duodécimo é nosso. O que ela tem a ver com a consolidação da consultoria da Casa? Tem nada a ver com isso. Nenhum governador se meteu nisso”, afirmou.
Em crise com Executivo, Alepe vive harmonia com o Judiciário
Em meio à infindável crise com o Executivo, os deputados da Alepe participaram de um almoço com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, e o presidente eleito do TJPE, Francisco Bandeira de Mello. O almoço foi promovido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Ao todo, 37 deputados (incluindo dois licenciados) participaram do almoço, entre governistas, oposicionistas e independentes. O almoço foi realizado no espaço de convivência dos deputados na Casa, conhecido como “Buraco Frio”.
“Vossa excelência tenha certeza que esta Casa estará sempre atenta e pronta a, de mãos dadas, atender tudo aquilo que nos for demandado pelo TJPE. Meus colegas, este momento está recheado de um significado especial. Estamos recebendo convivas que engrandecem e privilegiam a relação institucional, sempre em consonância com a nossa Carta Maior. O nosso compromisso constitucional é com Pernambuco e seu povo e assim será. A nossa independência enquanto Poder será defendida e preservada”, destacou Álvaro Porto.
Ricardo Paes Barreto agradeceu aos deputados pela atenção com os projetos do Judiciário e ressaltou todo o clima de harmonia com o Legislativo durante sua presidência e a de Álvaro. Já Francisco Bandeira de Mello fez questão de dizer que sua futura gestão também terá toda abertura com os deputados.
Saiba como assistir aos Videocasts do JC
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