Controvérsias de um pé de meia

Programa federal de apoio para manter adolescentes na escola parece pedalada de valor bilionário – mas o dinheiro é capaz de garantir a permanência?

A evasão escolar no Brasil pode ser vista como fonte de vários problemas. De fato, o distanciamento de estudantes da sala de aula, entre adolescentes, é um fator adicional de desestabilização familiar, social e até da economia, uma vez que os jovens, em muitos casos, sem perspectivas de formação para o trabalho, escolhem ou são impelidos para as bancas do crime organizado, contribuindo para a elevação da violência. Mas a fuga das escolas também pode ser observada como sintoma, reflexo de um sistema educacional público cheio de problemas – inclusive a insegurança – que demanda investimentos estruturais óbvios e urgentes, do salário e da preparação dos professores até as condições de transporte dos alunos, ou da manutenção das salas e demais equipamentos no ambiente escolar.
Para evitar a evasão, o governo federal criou um programa de incentivo financeiro, com o objetivo de manter os adolescentes na escola. A lógica não deixa de ser válida, num país de escancaradas e históricas desigualdades. Mas o problema começa no financiamento da ideia – em si, tão louvável quanto questionável, ao aplicar bilhões de reais fora da escola para tentar mudar a sua atratividade para os alunos de baixa renda. Segundo reportagem do UOL, que fundamenta pedido de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o programa Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões este ano, até agora, através de uma pedalada fiscal, o mesmo tipo de derrapada orçamentária que custou a Dilma Rousseff a justificativa para o impeachment.
O orçamento do programa chega a R$ 20 bilhões, sendo apresentado como a principal iniciativa do governo federal na educação dos brasileiros. A mesada para cursar o segundo grau chega a R$ 9.200 por estudante, no período de três anos. Não é muito, o equivalente a pouco mais de R$ 250 por mês. No relatório sobre o Pé-de-Meia, o TCU apontou a solução financeira de fundo privado como heterodoxa, ao passar à margem da previsão legal, ao contrário do Bolsa Família, integrado ao Orçamento Geral da União. Para o órgão controlador, o custo do programa pode distorcer as estatísticas fiscais – o que, para usar a expressão consagrada na época de Dilma, configuraria nova pedalada de uma gestão petista no Planalto.
O Tribunal enviou um questionário ao Ministério da Educação, solicitando, entre outros esclarecimentos, os critérios para a seleção e os nomes dos estudantes contemplados. Falta transparência e sobra controvérsia num programa que trata mais do efeito do que da causa dos distúrbios e da ineficiência, comprovada em avaliações internacionais, do sistema público educacional brasileiro. Sem melhorias estruturais por investimentos maciços, nem mudanças claras na priorização da educação como base para o desenvolvimento, será que uma mesada para parte dos alunos será capaz de garantir, além da permanência, mais qualidade no ensino e no aprendizado? Talvez o Pé-de-Meia esteja sendo posto no lugar errado.